Apelação / Remessa Necessária 0803196-71.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPEC

CNPJ

Autor

BEATRIZ APARECIDA COSTA DA CRUZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

TERCEIRO

PRESIDENTE DO COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA O CARGO DE DEFENSOR PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO MACHADO GRILLO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES

OAB/MS 29423·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BOSCO DA COSTA FILHO

OAB/MS 15012·CPF·Representa: Autor

MORGANA BORDIGNON KREIN

OAB/MS 19973·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MACHADO GRILLO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES

OAB/MS 29423·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BOSCO DA COSTA FILHO

OAB/MS 15012·CPF·Representa: Autor

MORGANA BORDIGNON KREIN

OAB/MS 19973·CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS 12320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/04/2026, 12:42

Recurso Eletrônico Baixado

01/04/2026, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:24

Certidão

21/02/2026, 00:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 02:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 03:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/02/2026, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 03:45

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 06:45

Todas as movimentações(60)

Certidão

01/04/2026, 12:42

Recurso Eletrônico Baixado

01/04/2026, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 16:52

Interlocutória

•19/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:24

Certidão

21/02/2026, 00:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 02:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 03:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/02/2026, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 03:45

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:35

Certidão

10/02/2026, 17:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/02/2026, 17:45

Certidão

10/02/2026, 16:59

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 16:52

Negação Monocrática de Provimento

10/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:52

Prazo em Curso

09/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 03:24

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:00

Gratuidade da Justiça

19/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 23:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 23:05

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 05:59

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 01:20

Publicação

02/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 15:15

Certidão

01/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:12

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 13:21

Processo Cadastrado

01/12/2025, 13:01

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 15:59

Despacho

•01/12/2025, 15:12