Embargos de Declaração Cível 0803149-97.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

DIRCILIENE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN GONÇALVES BATISTA

OAB/MS 20489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 07:13

Certidão de Baixa

01/12/2025, 07:13

Certidão

14/10/2025, 02:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:16

Certidão

03/10/2025, 11:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 11:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 02:38

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2025, 17:09

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:12

Julgado

30/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

30/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 07:13

Certidão de Baixa

01/12/2025, 07:13

Certidão

14/10/2025, 02:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:16

Certidão

03/10/2025, 11:43

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 17:09

Despacho

•12/08/2025, 18:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 11:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 02:38

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2025, 17:09

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:12

Julgado

30/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

30/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:01

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:40

Certidão

27/08/2025, 09:39

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 02:59

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:38

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:04

Processo Dependente Iniciado

07/08/2025, 10:04