Procedimento Comum Cível 0803494-55.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803494-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803494-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:55

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:51

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS A APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO - LAUDO TÉCNICO PRECÁRIO, QUE INDICA CAUSA EXTERNA PARA OS DANOS OCORRIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 01. Não há o dever de indenizar em ação regressiva quando inexiste nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que levou à danificação de aparelhos eletro-eletrônicos segurados. E, ausente o nexo de causalidade, resta afastada a responsabilidade civil da Requerida. 02. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803494-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do 2º Vogal, vencidos a Relatora e o 1º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803494-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803494-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2024, 12:50

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 17:06

Despacho

•22/09/2022, 20:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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