Procedimento Comum Cível 0820005-60.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0820005-60.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda - 1- Considerando-se que a prova da existência da relação juridica entre as partes (confissão de divida) pode ser feita ao longo do processo, inclusive com a produção de prova oral e documental, Intimação - ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0820005-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - recebo a emenda à inicial de f. 56/57 e dou prosseguimento ao feito. 2- Dessa forma, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023. 3- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC. Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 4- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 5- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 04:18:36, 4ª Vara Cível.

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Todas as movimentações(173)