Inquérito Policial 0003512-49.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 10:19

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Rocha Santos (OAB 431753/SP) Processo 0003512-49.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Jorge Miguel - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 203, proferida nos autos: "Considerando que a parte investigada cumpriu todas as condições ajustadas por ocasião do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jorge Miguel. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE."

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2025, 12:50

Manifestação do Ministério Público

21/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(89)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 10:19

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Rocha Santos (OAB 431753/SP) Processo 0003512-49.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Jorge Miguel - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 203, proferida nos autos: "Considerando que a parte investigada cumpriu todas as condições ajustadas por ocasião do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jorge Miguel. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE."

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2025, 12:50

Manifestação do Ministério Público

21/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2025, 09:15

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:36

Registro de Sentença

17/01/2025, 19:36

Cumprimento de ANPP

17/01/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2024, 16:48

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 12:10

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 07:30:53, 1ª Vara Criminal Residual.

14/10/2024, 19:30

Documento Digitalizado

10/09/2024, 14:53

Documento Digitalizado

10/09/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:30

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:04

Expedição de Carta precatória.

07/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 12:07

Manifestação do Ministério Público

29/07/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Valdir Rocha Santos (OAB 431753/SP) Processo 0003512-49.2022.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Jorge Miguel - Intima-se a parte, acerca do Inteiro teor do Despacho à fl. 174. "Ante a manifestação ministerial à f. 163, DESIGNO audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 10 de outubro de 2024, às 15h. "

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

12/07/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 10:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:28

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

08/04/2024, 16:51

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:51

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:29

Peticionamento da Delegacia

20/07/2023, 12:50

Peticionamento da Delegacia

28/02/2023, 14:25

Peticionamento da Delegacia

08/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/06/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 16:43

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 19:36

Despacho

•10/07/2024, 10:19