Cumprimento de sentença 0800166-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.744,93

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:09

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 07:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:37

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:09

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:40

Prazo em Curso

22/04/2025, 18:56

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:09

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 07:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 18:39

Interlocutória

•29/01/2025, 20:03

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:37

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:37

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:09

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:40

Prazo em Curso

22/04/2025, 18:56

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 15:37

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2025, 19:00

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 18:39

Registro de Sentença

15/04/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 19:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

08/02/2025, 07:16

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 18:37

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:57

Juntada de Ofício

05/12/2024, 10:38

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ireny Santana da Silva - Réu: Universo - Associação dos Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - REPUBLICA-SE APENAS PARA O REQUERIDO QUE NÃO CONSTOU DA RELAÇAO DE EMISSÃO DE FLS. 117/118. "Sentença de fls. 108/115: "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800166-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:47

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ireny Santana da Silva - Réu: Universo - Associação dos Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800166-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/10/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:06

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ireny Santana da Silva - Réu: Universo - Associação dos Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800166-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:33

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:50

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:52

Outras Decisões

19/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:22

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 13:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 21:50

Expedição de NULL.

22/02/2024, 14:08

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:02

Prazo em Curso

22/01/2024, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:45

Expedição de Carta.

19/01/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2024, 13:57

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:48

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/01/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 16:43

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 16:30

Tutela Provisória

17/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão

12/01/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 23:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 23:21

Informação do Sistema

12/01/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2024, 16:06

Juntada de Pedido de Substabelecimento

12/01/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:50

Sentença

•29/10/2024, 14:39

Interlocutória

•15/07/2024, 15:33

Interlocutória

•19/04/2024, 17:52

Interlocutória

•17/01/2024, 16:30