Cumprimento de sentença 0805421-20.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.272,23

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:21

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 14:20

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 19:20

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:14

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:40

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

06/11/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:07

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:21

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 14:20

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 19:01

Despacho

•15/08/2022, 19:15

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 19:20

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:14

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:40

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

06/11/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:04

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:16

Documento Digitalizado

11/09/2025, 20:27

Documento Digitalizado

11/09/2025, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 19:06

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 10:32

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 11:47

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/05/2025, 19:24

Registro de Sentença

19/05/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:52

Documento Digitalizado

22/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:54

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:53

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:58

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 17:55

Documento Digitalizado

07/02/2025, 17:47

Documento Digitalizado

07/02/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805421-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisangela dos Santos Calado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:05

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:59

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 12:56

Juntada de Informações

26/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 17:55

Prazo em Curso

11/04/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805421-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisangela dos Santos Calado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 14.272,23), atualizados até 04.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao princi

10/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 15:27

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:16

Prazo em Curso

02/04/2024, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 22:17

Proferida decisão interlocutória

30/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 10:04

Evolução da Classe Processual

05/09/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:29

Processo Reativado

04/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 18:49

Transitado em Julgado em data

28/03/2023, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:09

Prazo em Curso

24/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805421-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisangela dos Santos Calado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do

24/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 13:38

Emissão da Relação

23/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2023, 19:30

Registro de Sentença

13/02/2023, 19:30

Expedição de NULL.

10/02/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2022, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:12

Prazo em Curso

16/08/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 03:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 03:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 21:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 13:51

Emissão da Relação

11/04/2022, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2022, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 12:33

Emissão da Relação

01/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 11:05

Expedição de Carta.

30/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/03/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 08:39

Correção de Classe - Entrada

18/03/2022, 08:39

Informação do Sistema

17/03/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 16:10

Despacho

•25/11/2022, 18:58

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 18:35

Sentença

•13/02/2023, 19:30

Despacho

•01/09/2023, 19:27

Interlocutória

•31/03/2024, 22:17

Sentença

•19/05/2025, 19:24