Processo 0800655-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.291,73

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

IVAELSON VASQUES

Autor

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OAB/MS 25910·Representa: Autor

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OAB/SP 471657·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/MS 15303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:38

Registro de Sentença

15/05/2026, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:15

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:21

Todas as movimentações(108)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:38

Registro de Sentença

15/05/2026, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:09

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 16:38

Interlocutória

•02/12/2025, 14:19

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:15

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:20

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 19:57

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 10:01

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:36

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 20:07

Prazo em Curso

02/07/2025, 02:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2025, 07:12

Prazo em Curso

21/05/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:50

Registro de Sentença

14/05/2025, 16:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:29

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivaelson Vasques - Réu: Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda. - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS), Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS), Alonso Negrão Moreira (OAB 471657/SP) Processo 0800655-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:34

Outras Decisões

15/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:43

Prazo em Curso

20/06/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/06/2024, 21:27

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 16:56

Prazo em Curso

08/05/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 16:39

Prazo em Curso

23/04/2024, 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 13:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:14

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:52

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:34

Expedição de Carta.

16/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:10

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:31

Expedição de NULL.

07/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:49

Tutela Provisória

31/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 10:02

Informação do Sistema

26/01/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 16:20

Sentença

•14/05/2025, 16:50

Interlocutória

•15/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:56

Interlocutória

•31/01/2024, 13:49