Procedimento Comum Cível 0800790-41.2024.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800790-41.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ezequiel Santini Schiavi - Intimação da parte autora para o despacho de fls. 356-358 " Intimação - ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800790-41.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1-) DEFIRO os benefícios da Asistência Judiciária Gratuita, à luz da declaração de f. 16. 2-) Prenchidos os requisitos esenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, DESIGNE-SE audiência de concilação, oportunidade em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 34, § 9º, do Código de Proceso Civil) ou por intermédio de representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A audiência de concilação designada será realizada PRESENCIALMENTE, na sede predial do Fórum desta comarca. Excepcionalmente, quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sesão ou a pedido das partes, a audiência poderá ser realizada virtualmente, nos moldes da portaria nº 2.486, de 19 de outubro de 202 c/c art. 431, IV, do Código de Normas do TJMS. EM CASO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: será realizada pela plataforma Microsoft Teams, mediante aceso à página do TJMS, em que as partes e advogados poderão acesar o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, cujo aceso será de forma individual por meio de qualquer dispositvo eletrônico (smartphone, tablet, desktop, notebok e etc) que esteja conectado com a internet. Em tais casos, deverá o(a) OFICIAL DE JUSTIÇA, CERTIFICAR se o(s) usuário(s) tem smartphone e o(s) número(s) disponível(is) PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL. A ausência injustifcada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. CITE-SE e SE INTIME a parte ré, alertando-a de que: I-) o prazo para contestação (de 15 – quinze - dias úteis) será contado a partir da realização da audiência; I-) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de proceso eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º, do Código de Proceso Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Não havendo concilação e decorido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I-) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; I-) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e I-) sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 3-) Caso o(a) autor(a) tenha informado o desinterese na realização da audiência de concilação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 34, do Código de Proceso Civil, também o tenha feito, CANCELE-SE o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 35, I) Finalmente, CONCLUSOS. Às providências.", bem como da desinação de audiência de conciiação no dia11/09/2024 ás 13:30.

29/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

Conclusos para julgamento

Relação encaminhada ao D.J.

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