Procedimento Comum Cível 0802124-49.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 55.522,94

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

SECUNDINO JESUS BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GABRIEL CARRILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de Apelação

22/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

22/12/2025, 12:53

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:44

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:42

Todas as movimentações(198)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•22/10/2025, 15:23

Despacho

•17/06/2025, 16:33

02/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de Apelação

22/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

22/12/2025, 12:53

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:44

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:23

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:41

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:16

Emissão da Relação

23/06/2025, 01:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 19:19

Conclusos para decisão

26/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 16:09

Prazo em Curso

16/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 23:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/05/2025, 00:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/05/2025, 16:09

Registro de Sentença

05/05/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de Memoriais

19/08/2024, 16:44

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802124-49.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Secundino Jesus Batista dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Declaro encerrada a instrução processual, apresentem as partes memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Autora. Int.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:31

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:52

Documento Digitalizado

15/02/2024, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

08/02/2024, 15:03

Documento Digitalizado

08/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:12

Emissão da Relação

07/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 16:35

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:45

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:45

Expedição de Carta.

06/07/2023, 15:35

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 09:58

Emissão da Relação

01/06/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:05

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:42

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:33

Prazo em Curso

30/09/2022, 15:43

Documento Digitalizado

30/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:23

Prazo em Curso

03/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:45

Prazo em Curso

09/05/2022, 09:39

Documento Digitalizado

09/05/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 17:14

Emissão da Relação

03/05/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 12:56

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:51

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

10/11/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:53

Prazo em Curso

19/08/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:43

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:51

Prazo em Curso

09/08/2021, 15:46

Documento Digitalizado

09/08/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:17

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:58

Documento Digitalizado

10/05/2021, 14:58

Juntada de NULL

05/05/2021, 18:08

Juntada de Mandado

05/05/2021, 18:07

Prazo em Curso

27/04/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 23:15

Prazo em Curso

23/04/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 08:22

Prazo em Curso

22/04/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 11:13

Documento Digitalizado

22/04/2021, 11:09

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 11:05

Emissão da Relação

22/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 13:37

Prazo em Curso

09/04/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:10

Emissão da Relação

05/04/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 13:49

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2020, 14:41

Juntada de NULL

28/10/2020, 16:17

Juntada de Mandado

28/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:59

Documento Digitalizado

20/10/2020, 11:32

Prazo em Curso

08/10/2020, 12:38

Prazo em Curso

01/10/2020, 18:43

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 03:59

Prazo em Curso

29/09/2020, 13:44

Documento Digitalizado

29/09/2020, 13:43

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 13:34

Emissão da Relação

29/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 13:27

Prazo em Curso

22/09/2020, 06:46

Documento Digitalizado

22/09/2020, 06:45

Prazo em Curso

11/09/2020, 10:20

Documento Digitalizado

11/09/2020, 10:17

Documento Digitalizado

02/09/2020, 17:34

Prazo em Curso

21/07/2020, 16:43

Juntada de NULL

21/07/2020, 16:41

Juntada de Mandado

21/07/2020, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:53

Prazo em Curso

06/07/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:20

Prazo em Curso

03/07/2020, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:26

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 13:35

Juntada de Informações

02/07/2020, 13:32

Emissão da Relação

02/07/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 12:28

Tutela Provisória

26/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 12:23

Informação do Sistema

07/04/2020, 10:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2020, 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 09:31

Sentença

•05/05/2025, 16:09

Interlocutória

•15/07/2024, 15:31

Despacho

•02/02/2024, 16:25

Interlocutória

•11/05/2023, 15:05

Interlocutória

•07/04/2022, 12:56

Despacho

•29/10/2021, 17:56

Interlocutória

•10/03/2021, 13:49

Interlocutória

•26/06/2020, 12:28