Usucapião 0803202-78.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 79.518,84

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEDRO MARTINS

CPF

Autor

ADEMIR MARTINS

CPF

Autor

ESPOLIO PAULA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

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EVA PAULA ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Autor

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS

OAB/MS 9808·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA APARECIDA PEDRO MARTINS

CPF

Autor

ADEMIR MARTINS

CPF

Autor

ESPOLIO PAULA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

EVA PAULA ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDIRENE DA SILVA MARIN

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALDILENE ALVES DA SILVA MARIN

TESTEMUNHA_JUIZO

SHEILA CRISLEY COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDERSON MARIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITA ALVES DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CRISTINA COSTA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:58

Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 08:11

Juntada de tipo de documento

30/12/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:35

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 17:34

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(186)

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 14:32

Despacho

•14/03/2024, 09:26

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legal

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Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 08:11

Juntada de tipo de documento

30/12/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:35

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 17:34

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de parte

05/10/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Pedro Martins, Ademir Martins - Intimação do Autor da disponibilização do mandado de registro fl. 196 para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Lucélia Corssatto Dias (OAB 9808/MS) Processo 0803202-78.2020.8.12.0021 - Usucapião -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Pedro Martins, Ademir Martins - Reqda: Eva Paula Rosa dos Santos, Antonio Rosa dos Santos - Sentença de fls. 188/191: "... Do exposto, julgo procedente o pedido de Usucapião para declarar o domínio da parte Requerente Maria Aparecida Pedro Martins e Ademir Martins sobre o imóvel descrito na inicial, tudo em conformidade com os preceitos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino que esta sentença sirva de título para a transcrição da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Três Lagoas-MS. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado para registro, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I. " Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Lucélia Corssatto Dias (OAB 9808/MS) Processo 0803202-78.2020.8.12.0021 - Usucapião -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:32

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 14:50

de Instrução e Julgamento

21/03/2024, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:15

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 15:57

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 11:20

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 11:20

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 08:08

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 08:08

Juntada de tipo de documento

22/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2024, 20:38

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 16:09

de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 16:09

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:54

Outras Decisões

25/01/2024, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de parte

11/08/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

19/07/2023, 16:06

Juntada de tipo de documento

19/07/2023, 16:06

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 13:55

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 14:00

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:32

Realizado cálculo de custas

06/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 20:55

Realizado cálculo de custas

05/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 23:37

Recebidos os autos

03/08/2022, 19:54

Decisão ou Despacho

03/08/2022, 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:36

Juntada de Petição de tipo

10/03/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:57

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 16:39

Expedição de tipo de documento.

23/02/2022, 16:54

Expedição de tipo de documento.

23/02/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de parte

16/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de parte

11/02/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 20:28

Juntada de tipo de documento

10/01/2022, 16:29

Juntada de tipo de documento

10/01/2022, 16:29

Juntada de tipo de documento

06/01/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:20

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 09:19

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 09:19

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de tipo

03/12/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:21

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:28

Juntada de tipo de documento

08/10/2021, 07:09

Juntada de tipo de documento

08/10/2021, 07:07

Juntada de tipo de documento

08/10/2021, 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:50

Recebidos os autos

29/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 12:06

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 00:32

Realizado cálculo de custas

18/09/2021, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:30

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:23

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 12:48

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2021, 12:48

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 12:43

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de tipo

17/09/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:43

Realizado cálculo de custas

16/09/2021, 19:01

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 18:54

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 18:52

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 18:51

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:49

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 18:46

Recebidos os autos

11/03/2021, 08:57

Decisão ou Despacho

11/03/2021, 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2020, 00:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 15:55

Recebidos os autos

25/08/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/06/2020, 11:40

Realizado cálculo de custas

01/06/2020, 11:00

Realizado cálculo de custas

01/06/2020, 11:00

Distribuído por tipo

01/06/2020, 11:00

Interlocutória

•25/01/2024, 15:54

Interlocutória

•03/08/2022, 19:54

Despacho

•28/10/2021, 18:28

Interlocutória

•11/03/2021, 08:57

Despacho

•25/08/2020, 10:31