Procedimento Comum Cível 0806088-11.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806088-11.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanessa de Souza - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Caso pretenda a Requerente consignar os valores, Intimação - ADV: Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0806088-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a consignação do valor, sem que isso importe em abstenção de inserção nos cadastros de proteção de crédito ou em não constituição em mora. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto ao pedido de justiça gratuita, malgrado haver na petição inicial pedido de concessão de assistência judiciária, não restou provada essa condição pelos documentos juntados. Portanto, comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Defiro a gratuidade judiciária. Int. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/09/2024 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

29/07/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

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