Procedimento Comum Cível 0806180-23.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:18

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:40

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 13:02

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:01

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:57

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:16

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:23

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:18

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:40

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 13:02

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:01

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 12:57

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:16

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:23

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:56

Juntada de NULL

04/12/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:56

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:14

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 09:23

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:57

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:56

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:54

Expedição de Carta.

01/09/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:03

Prazo em Curso

16/12/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rone Cleison Mendes - Réu: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual. O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário. Quanto a preliminar de prescrição, esta depende de prova da ciência inequívoca do segurado quanto a invalidez permanente, o que não restou comprado até o momento, razão pela qual postergo a análise da preliminar para momento posterior a instrução probatória. A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista. Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806180-23.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de perícia médica na parte Autora. Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais. Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado. Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia. Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito. Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial. Int.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:09

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rone Cleison Mendes - Réu: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806180-23.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:32

Outras Decisões

15/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2024, 18:05

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Emissão da Relação

29/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 13:37

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2024, 13:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:50

Expedição de NULL.

29/01/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 17:15

Prazo em Curso

16/11/2023, 11:49

Expedição de Carta.

14/11/2023, 18:51

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:32

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 01:24:48, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2023, 12:35

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:50

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:38

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 15:06

Prazo em Curso

01/09/2023, 14:57

Recebida petição inicial

01/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:32

Informação do Sistema

23/08/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 21:05

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 13:16

Interlocutória

•08/11/2024, 17:09

Interlocutória

•15/07/2024, 15:32

Despacho

•01/09/2023, 14:27