Procedimento Comum Cível 0806242-29.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.423,60
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Partes do Processo
DARIA FEGRUGLIA DE PAULA
CPF
652.***.***-49
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Autor
CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
04.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
MARTINHO LUTERO MENDES
OAB/MS 10718
·
CPF
883.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento Digitalizado
06/03/2026, 12:40
Cobrança exaurida no GECOF
06/03/2026, 12:34
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 12:34
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2025, 08:34
Expedição de Ofício.
05/12/2025, 08:54
Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:55
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2025, 12:00
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 11:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:37
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/10/2025, 11:37
Transitado em Julgado em data
14/10/2025, 11:36
Prazo em Curso
10/09/2025, 15:48
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 06:40
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Todas as movimentações
(62)
Documento Digitalizado
06/03/2026, 12:40
Cobrança exaurida no GECOF
06/03/2026, 12:34
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 12:34
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2025, 08:34
Expedição de Ofício.
05/12/2025, 08:54
Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:55
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2025, 12:00
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 11:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:37
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/10/2025, 11:37
Transitado em Julgado em data
14/10/2025, 11:36
Prazo em Curso
10/09/2025, 15:48
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 06:40
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025, 08:02
Emissão da Relação
02/09/2025, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 17:20
Registro de Sentença
12/08/2025, 17:20
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/08/2025, 17:20
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 23:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
13/05/2025, 23:28
Prazo em Curso
19/02/2025, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025, 12:05
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025, 07:54
Emissão da Relação
11/02/2025, 21:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2025, 16:09
Outras Decisões
31/01/2025, 16:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:47
Conclusos para despacho
21/10/2024, 15:41
Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024, 16:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024, 08:07
Prazo em Curso
25/09/2024, 15:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024, 14:34
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/09/2024, 14:33
Juntada de Petição de Contestação
25/09/2024, 10:38
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 10:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 02:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024, 21:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daria Fegruglia de Paula - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0806242-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso). Int. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
29/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024, 20:49
Prazo em Curso
26/07/2024, 13:17
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024, 07:52
Expedição de Carta.
25/07/2024, 19:09
Expedição em análise para assinatura
25/07/2024, 18:12
Emissão da Relação
25/07/2024, 17:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024, 18:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024, 18:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024, 18:54
Prazo em Curso
23/07/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
22/07/2024, 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2024, 15:34
Tutela Provisória
19/07/2024, 15:34
Conclusos para decisão
18/07/2024, 17:55
Informação do Sistema
18/07/2024, 17:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2024, 17:07
Distribuído por sorteio
18/07/2024, 16:50
Documentos
Sentença
•
12/08/2025, 17:20
Interlocutória
•
31/01/2025, 16:09
Interlocutória
•
19/07/2024, 15:34