Cumprimento de sentença 0806348-25.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.165,84
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Partes do Processo
MARINALVA APARECIDA BAIANO
CPF
205.***.***-15
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Autor
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
CNPJ
17.***.***.0416-57
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO FEIGELSON
OAB/RJ 164272
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2026, 18:30
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2026, 18:30
Conclusos para despacho
06/05/2026, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 08:21
Processo Reativado
07/04/2026, 10:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2026, 20:35
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 14:07
Documento Digitalizado
20/02/2026, 14:07
Prazo em Curso
05/02/2026, 12:52
Documento Digitalizado
04/02/2026, 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2026, 17:41
Expedição em análise para assinatura
04/02/2026, 15:55
Documento Digitalizado
04/02/2026, 15:53
Autos preparados para expedição
02/02/2026, 14:59
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2026, 18:30
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2026, 18:30
Conclusos para despacho
06/05/2026, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 08:21
Processo Reativado
07/04/2026, 10:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2026, 20:35
Arquivado Definitivamente
20/02/2026, 14:07
Documento Digitalizado
20/02/2026, 14:07
Prazo em Curso
05/02/2026, 12:52
Documento Digitalizado
04/02/2026, 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2026, 17:41
Expedição em análise para assinatura
04/02/2026, 15:55
Documento Digitalizado
04/02/2026, 15:53
Autos preparados para expedição
02/02/2026, 14:59
Prazo em Curso
02/02/2026, 10:42
Transitado em Julgado em data
02/02/2026, 10:42
Prazo em Curso
30/11/2025, 21:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2025, 15:23
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 05:57
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 07:54
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 18:29
Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2025, 18:28
Emissão da Relação
25/11/2025, 18:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2025, 18:37
Registro de Sentença
05/11/2025, 18:37
Conclusos para decisão
20/10/2025, 14:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/10/2025, 14:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/10/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 07:24
Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 16:19
Prazo em Curso
06/08/2025, 13:37
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025, 05:44
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025, 07:56
Emissão da Relação
04/08/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2025, 15:19
Evolução da Classe Processual
02/06/2025, 00:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/05/2025, 15:52
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025, 15:52
Conclusos para decisão
28/05/2025, 18:36
Documento Digitalizado
20/05/2025, 16:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2025, 16:44
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/05/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 11:24
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/05/2025, 07:11
Cobrança exaurida no GECOF
16/05/2025, 07:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2025, 17:12
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025, 10:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 15:57
Autos entregues em carga ao Defensor
30/04/2025, 15:57
Realizado cálculo de custas
30/04/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 15:39
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/04/2025, 15:39
Transitado em Julgado em data
30/04/2025, 15:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/04/2025, 17:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/04/2025, 17:13
Prazo em Curso
25/03/2025, 18:58
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025, 07:53
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 14:50
Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025, 14:50
Emissão da Relação
21/03/2025, 14:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 15:55
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/03/2025, 15:55
Registro de Sentença
19/03/2025, 15:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:18
Conclusos para decisão
08/11/2024, 13:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/11/2024, 16:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/11/2024, 16:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 11:36
CEJUSC - Conciliação não realizada
06/11/2024, 11:36
Prazo em Curso
01/11/2024, 14:26
Juntada de NULL
01/11/2024, 13:08
Juntada de Mandado
01/11/2024, 13:07
Prazo em Curso
30/10/2024, 07:04
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 21:03
Prazo em Curso
29/10/2024, 13:59
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 14:52
Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024, 14:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 14:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 14:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 14:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024, 14:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024, 14:48
Expedição de Mandado.
28/10/2024, 14:46
Emissão da Relação
28/10/2024, 14:44
Prazo em Curso
28/10/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 13:18
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 11:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
28/10/2024, 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024, 15:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2024, 14:48
Proferida decisão interlocutória
24/10/2024, 14:48
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 16:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/08/2024, 18:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/08/2024, 18:32
Prazo em Curso
01/08/2024, 12:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marinalva Aparecida Baiano - Réu: Banco Mercantil do Brasil - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0806348-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
29/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024, 07:52
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 11:36
Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024, 11:35
Emissão da Relação
25/07/2024, 11:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/07/2024, 15:31
Outras Decisões
15/07/2024, 15:31
Conclusos para despacho
19/03/2024, 08:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/02/2024, 16:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/02/2024, 16:13
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 08:43
Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2024, 08:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
23/01/2024, 02:18
Prazo em Curso
13/12/2023, 15:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/12/2023, 17:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/12/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 13:17
Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2023, 13:16
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023, 17:37
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
17/11/2023, 17:37
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 09:51
Juntada de NULL
27/10/2023, 18:16
Juntada de Mandado
27/10/2023, 18:16
Prazo em Curso
23/10/2023, 12:27
Expedição de Mandado.
20/10/2023, 15:57
Expedição em análise para assinatura
20/10/2023, 00:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/10/2023, 15:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/10/2023, 15:00
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 09:08
Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2023, 09:08
Autos preparados para expedição
18/10/2023, 09:04
Autos preparados para expedição
03/10/2023, 01:03
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023, 07:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023, 08:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023, 08:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2023, 08:48
Emissão da Relação
25/09/2023, 08:36
Juntada de Petição de Contestação
21/09/2023, 14:28
Prazo em Curso
14/09/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:40
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
14/09/2023, 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2023, 16:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/09/2023, 13:57
Proferida decisão interlocutória
14/09/2023, 13:57
Conclusos para decisão
29/08/2023, 18:01
Informação do Sistema
29/08/2023, 13:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2023, 13:02
Distribuído por sorteio
29/08/2023, 12:35
Documentos
Interlocutória
•
07/05/2026, 18:30
Sentença
•
05/11/2025, 18:37
Interlocutória
•
30/05/2025, 15:52
Sentença
•
19/03/2025, 15:55
Interlocutória
•
24/10/2024, 14:48
Interlocutória
•
15/07/2024, 15:31
Interlocutória
•
14/09/2023, 13:57