Cumprimento de sentença 0809309-36.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.153,55

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FRANCO PENHA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:52

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 08:13

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 12:44

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:35

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:52

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:36

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 17:31

Sentença

•25/08/2025, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 08:13

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 12:44

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 17:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/11/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 17:02

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:20

Juntada de Ofício

15/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:42

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:42

Registro de Sentença

25/08/2025, 18:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/08/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 21:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/02/2025, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:35

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:06

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Franco Penha - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0809309-36.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:32

Outras Decisões

15/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 11:20

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 14:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2024, 22:07

Expedição de NULL.

20/02/2024, 16:44

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:40

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Expedição de Carta.

11/01/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 17:57

Emissão da Relação

11/01/2024, 14:02

Emissão da Relação

11/01/2024, 14:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 12:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 12:54

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:02

Tutela Provisória

18/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:11

Informação do Sistema

15/12/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 13:35

Interlocutória

•03/02/2025, 15:35

Interlocutória

•15/07/2024, 15:32

Interlocutória

•18/12/2023, 15:02