Execução de Título Extrajudicial 0820963-46.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0820963-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 07:18

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0820963-46.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Juarez Valério Durex - Exectdo: Joao Batista Rodrigues, Osvaldo Vescovi - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 43/45, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. Dispenso as partes ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

09/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:41

Homologada a Transação

09/07/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:03

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 08:41

Interlocutória

•03/05/2024, 15:48

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

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