Procedimento Comum Cível 0822154-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maxwel de Souza Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0822154-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente (fl. 274), com o qual concordou a requerida (fl. 277), e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência (CPC, artigo 90, §10º) tendo em vista que deu causa à apresentação de resposta pela parte requerida, custas pela requerente, o qual fica obrigada ao pagamento de honorários advocatícios do valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC/15, artigo 85, § 2.º), porém, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Dou por transitada em julgado a presente pela preclusão lógica, eis que o pedido de desistência foi integralmente acolhido e, com as baixas devidas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:21

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maxwel de Souza Ferreira - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0822154-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do pedido de extinção do feito.

11/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maxwel de Souza Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0822154-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente (fl. 274), com o qual concordou a requerida (fl. 277), e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência (CPC, artigo 90, §10º) tendo em vista que deu causa à apresentação de resposta pela parte requerida, custas pela requerente, o qual fica obrigada ao pagamento de honorários advocatícios do valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC/15, artigo 85, § 2.º), porém, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Dou por transitada em julgado a presente pela preclusão lógica, eis que o pedido de desistência foi integralmente acolhido e, com as baixas devidas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:21

Extinto o processo por desistência

06/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maxwel de Souza Ferreira - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0822154-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do pedido de extinção do feito.

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 16:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:52

Expedição de Carta.

20/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:38

Recebidos os autos.

13/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/09/2024, 18:36

Recebidos os autos.

13/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 04:20:00, 16ª Vara Cível.

13/08/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maxwel de Souza Ferreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0822154-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Recebe-se a inicial em todos os seus termos. Anote-se. Diante da comunicação de alteração do autor à fl. 178, realizem-se as alterações necessárias no sistema SAJ. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:18

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:19

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 12:19

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:33

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 21:43

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:20

Despacho

•16/07/2024, 12:19

Despacho

•06/06/2024, 15:28

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