Procedimento Comum Cível 0824067-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.199,55

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLI BARROS DE FARIAS

CPF

Autor

CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP 238250·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

18/02/2026, 20:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 16:32

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:30

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:49

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

18/02/2026, 20:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:07

Despacho

•05/12/2024, 14:16

Emissão da Relação

12/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 16:32

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:30

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 14:37

Emissão da Relação

30/05/2025, 14:36

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:42

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 16:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 23:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 23:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 23:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2024, 23:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 23:07

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 04:00:00, 15ª Vara Cível.

16/12/2024, 13:22

Prazo em Curso

14/12/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:16

Recebida petição inicial

05/12/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marli Barros de Farias - A procuração de f. 13/15 e a declaração de hipossuficiência de f. 20/22 foram subscritas por meio de assinatura eletrônica certificada pela plataforma digital Zapsign. Entretanto, essa certificadora não está credenciada junto ao ICP, na forma exigida no artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, o que torna irregular o instrumento de mandato outorgado pela parte autora. Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito." (TJMS. Apelação Cível n. 0800506-40.2023.8.12.0029, Naviraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marco André Nogueira Hanson, j: 29/11/2023, p: 01/12/2023) Assim, Intimação - ADV: Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) Processo 0824067-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para regularizar sua representação, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:42

Emenda à Inicial

08/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:22

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 12:15

Informação do Sistema

18/04/2024, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:05

Interlocutória

•08/07/2024, 18:42