Cumprimento de sentença 0824472-82.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.493,04

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:50

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:22

Prazo em Curso

30/04/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:47

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:24

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:54

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:50

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:22

Prazo em Curso

30/04/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:47

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:24

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2026, 14:58

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:12

Recebida petição inicial

05/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:05

Processo Desarquivado

04/12/2025, 07:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 15:02

Cobrança exaurida no GECOF

18/05/2025, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 14:42

Informação do Sistema

31/01/2025, 16:22

Apensado ao processo numero do processo

31/01/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 10:40

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura de Souza Franco - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 2.000,00. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG) Processo 0824472-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:16

Registro de Sentença

22/11/2024, 14:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Izaura de Souza Franco - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade. Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG) Processo 0824472-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/10/2024, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2024, 17:19

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura de Souza Franco - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG) Processo 0824472-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:29

Prazo em Curso

08/07/2024, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:53

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 10:26

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:41

Informação do Sistema

20/04/2024, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 21:50

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 16:47

Despacho

•05/12/2025, 16:12

Sentença

•22/11/2024, 14:16

Despacho

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•29/04/2024, 16:24