Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800111-67.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CLEUZA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIAO ALVES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA CORREA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES

OAB/MS 9681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEUZA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIAO ALVES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA CORREA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO GERALDO PELLIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:10

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:52

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:31

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 18:23

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 13:57

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:10

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 18:22

Despacho

•11/06/2024, 15:31

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:31

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 14:14

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 18:23

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:22

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 18:22

Registro de Sentença

06/02/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:15

Juntada de Ofício

31/01/2025, 13:46

Juntada de Ofício

31/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:56

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:48

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:51

Documento Digitalizado

10/12/2024, 14:49

Documento Digitalizado

10/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 14:11

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:49

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:41

Emissão da Relação

23/09/2024, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:57

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:57

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800111-67.2022.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleuza Lopes da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Cadastre-se a fase de cumprimento de sentença. Com efeito, solicite-se, com urgência, a devida a implementação do benefício previdenciário da requerente afeta ao título judicial deste feito (p. 231-232). E, nesta toada, intimem-se o INSS, encaminhando-se ainda o respectivo Ofício e para que comprovar nos autos a devida implementação do benefício em 15 dias, sob pena de multa diária direcionada ao ente autárquico ou ao agente público responsável. Tão logo seja noticiada nos autos a implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar memória de cálculo, observando-se a decisão proferida nos autos. Deixo de determinar a observância do disposto no art. 1º da Orientação Normativa nº 04, de 08 de junho de 2010, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, por força da decisão proferida pelo STF nos autos da ADI 4357 e ADI 4425. Apresentada a memória de cálculo, diga a parte credora e, não havendo divergência ou permanecendo inerte expeça-se ofício requisitório, dando-se ciência às partes a respeito da expedição, aguardando-se o pagamento em arquivo. Às providências e intimações necessárias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:18

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:10

Evolução da Classe Processual

24/07/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/06/2024, 11:56

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:15

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:33

Prazo em Curso

27/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:56

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

22/03/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:52

Registro de Sentença

20/03/2024, 20:52

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:59

Prazo em Curso

27/09/2023, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 02:50:34, Vara Única.

05/06/2023, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:58

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 17:37

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:35

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 02:30:00, Vara Única.

17/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2023, 14:21

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:51

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 07:55

Prazo em Curso

05/12/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:03

Emissão da Relação

01/12/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 11:40

Processo saneado

04/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 02:00:00, Vara Única.

03/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:58

Prazo em Curso

12/08/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 03:16

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 10:24

Emissão da Relação

10/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 17:00

Prazo em Curso

26/04/2022, 08:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:46

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:11

Expedição de Carta.

30/03/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:56

Emissão da Relação

30/03/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:20

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 23:08

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2022, 23:07

Informação do Sistema

23/03/2022, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:54

Sentença

•20/03/2024, 20:52

Despacho

•17/03/2023, 17:04

Interlocutória

•04/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 07:58

Despacho

•29/03/2022, 12:20