Execução Fiscal 0800394-29.2014.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 234.608,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:12

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 08:41

Emissão da Relação

08/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 09:08

Juntada de Ofício

04/03/2026, 16:55

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:39

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(276)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:12

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 08:41

Emissão da Relação

08/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 09:08

Juntada de Ofício

04/03/2026, 16:55

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:39

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 16:15

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 23:50

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 11:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 11:16

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:37

Juntada de NULL

24/10/2025, 13:39

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:16

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:24

Prazo em Curso

01/10/2025, 05:47

Emissão da Relação

01/10/2025, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:37

Juntada de Ofício

18/06/2025, 13:34

Informação do Sistema

16/06/2025, 20:35

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:03

Prazo em Curso

06/05/2025, 13:23

Prazo em Curso

06/05/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:15

Outras Decisões

05/05/2025, 13:18

Juntada de Ofício

14/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:18

Informação do Sistema

11/02/2025, 12:02

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 16:32

Documento Digitalizado

03/02/2025, 12:39

Documento Digitalizado

03/02/2025, 12:39

Documento Digitalizado

03/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0800394-29.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorifico Borges Ltda - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, acolho o pedido formulado pela excipiente Fernanda Maria Da Silva Ribeiro Lopes às fls. 275/286, para o fim de determinar sua exclusão do polo passivo desta execução fiscal e autorizar o desbloqueio dos valores bloqueados junto às contas bancárias de sua titularidade, por intermédio do sistema Sisbajud (fls. 269/273). Caso não seja possível realizar o desbloqueio diretamente pelo Sisbajud, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor da executada para a conta bancária em que ocorreu o bloqueio, com atualização pelos índices aplicados à referida conta única a partir data em que houve o depósito, independentemente do decurso do prazo recursal. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que não houve impugnação do pedido formulado pela executada. Providencie a Serventia a retificação do cadastro de partes junto ao SAJ, devendo ser excluído o nome da executada Fernanda Maria Da Silva Ribeiro Lopes do polo passivo desta execução e da condição de representante legal da pessoa jurídica. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se".

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:11

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0800394-29.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorifico Borges Ltda, Fernando Ribeiro Borges, Carlinhos Louveira Figueiredo, Ana Lucia Mont Serrat Rodrigues - Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de desbloqueio. Após, com ou sem manifestação do exequente, tornem conclusos (Fila: Concluso - Medidas Urgentes). Int. e cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:30

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:11

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2025, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:28

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 05:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0800394-29.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorifico Borges Ltda - Intimação da parte executada para ciência e/ou manifestação referente ao ofício de fls. 240/253.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:17

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:26

Informação do Sistema

25/07/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2024, 13:44

Emissão da Relação

25/07/2024, 13:41

Juntada de Ofício

25/07/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:10

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Informação do Sistema

21/05/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 07:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:34

Prazo em Curso

07/10/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 15:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:27

Juntada de Carta precatória

27/09/2021, 13:33

Prazo em Curso

30/08/2021, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:58

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 18:42

Juntada de Informações

31/05/2021, 16:44

Prazo em Curso

25/05/2021, 13:37

Documento Digitalizado

25/05/2021, 13:37

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2021, 17:30

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 14:32

Prazo em Curso

17/07/2020, 18:08

Juntada de Informações

15/06/2020, 15:10

Documento Digitalizado

15/06/2020, 15:08

Prazo em Curso

09/06/2020, 09:06

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 16:21

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 14:26

Prazo em Curso

15/10/2019, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 15:10

Juntada de Ofício

03/09/2019, 17:25

Prazo em Curso

22/08/2019, 09:34

Documento Digitalizado

22/08/2019, 08:21

Prazo em Curso

23/07/2019, 17:40

Documento Digitalizado

23/07/2019, 17:39

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 18:50

Documento Digitalizado

08/07/2019, 18:50

Prazo em Curso

10/06/2019, 18:42

Expedição de Carta precatória.

05/06/2019, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2019, 09:46

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 14:25

Autos preparados para expedição

15/05/2019, 17:46

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:55

Conclusos para despacho

16/03/2018, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2018, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:58

Conclusos para despacho

01/11/2017, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2017, 18:06

Juntada de Mandado

22/08/2017, 17:58

Juntada de NULL

22/08/2017, 17:58

Juntada de NULL

22/08/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:57

Juntada de NULL

21/08/2017, 18:51

Juntada de Carta precatória

21/08/2017, 15:06

Prazo em Curso

14/06/2017, 16:20

Juntada de Mandado

07/06/2017, 17:27

Juntada de NULL

07/06/2017, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2017, 15:46

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 16:23

Documento Digitalizado

24/05/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 16:04

Prazo em Curso

24/05/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

15/05/2017, 12:32

Expedição de Carta precatória.

15/05/2017, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2017, 16:57

Expedição em análise para assinatura

12/05/2017, 16:14

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 18:19

Despacho Saneador

06/03/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 09:47

Conclusos para despacho

04/04/2016, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.

04/04/2016, 17:15

Prazo em Curso

17/03/2016, 14:30

Documento Digitalizado

17/03/2016, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 14:14

Prazo em Curso

17/02/2016, 14:46

Expedição de Carta.

16/02/2016, 15:49

Expedição em análise para assinatura

16/02/2016, 14:59

Autos preparados para expedição

15/02/2016, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2016, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 11:31

Documento Digitalizado

21/09/2015, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 16:37

Conclusos para despacho

18/09/2015, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 21:21

Prazo em Curso

14/09/2015, 15:51

Expedição de Carta.

31/08/2015, 13:19

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 16:47

Autos preparados para expedição

17/08/2015, 18:53

Juntada de Mandado

17/08/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 18:47

Juntada de NULL

23/07/2015, 09:05

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 18:38

Prazo em Curso

30/06/2015, 17:32

Prazo em Curso

30/06/2015, 17:29

Prazo em Curso

12/11/2014, 17:30

Expedição de Mandado.

09/11/2014, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2014, 12:57

Expedição em análise para assinatura

30/10/2014, 18:10

Autos preparados para expedição

10/10/2014, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 10:41

Conclusos para despacho

04/09/2014, 15:52

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 18:41

Distribuído por sorteio

03/09/2014, 16:54

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:10

Interlocutória

•05/05/2025, 14:15

Interlocutória

•29/01/2025, 08:17

Despacho

•23/01/2025, 16:45

Interlocutória

•16/01/2025, 13:03

Interlocutória

•16/05/2024, 12:43

Despacho

•08/01/2024, 10:54

Despacho

•16/08/2021, 11:11

Despacho

•28/03/2019, 17:55

Despacho

•30/01/2018, 17:58

Interlocutória

•06/03/2017, 18:19

Despacho

•10/02/2016, 11:31

Despacho

•03/10/2014, 10:41

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