Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800472-91.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.800,27

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ADRIANA ZANDONADI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 22619·CPF·Representa: Autor

LILIAN ALVES ZANDONADI

OAB/MS 20963·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lilian Alves Zandonadi (OAB 20963/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800472-91.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Zandonadi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 14:23

Interlocutória

•16/03/2023, 23:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lilian Alves Zandonadi (OAB 20963/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800472-91.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Zandonadi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 06:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:20

Juntada de Informações

15/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 19:35

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 21:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 21:21

Juntada de Informações

19/05/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 06:42

Recebidos os autos

16/03/2023, 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:25

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:06

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/05/2022, 13:05

Processo Reativado

26/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2022, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:26

Recebidos os autos

15/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:51

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:51

Homologada a Transação

28/04/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 12:37

Recebidos os autos

15/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:07

Recebidos os autos

06/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:23

Recebidos os autos

16/08/2021, 09:23

Homologada a Transação

16/08/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 17:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/04/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 20:40

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2021, 14:00

Recebidos os autos

29/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2021, 16:07

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:02

Decisão ou Despacho

19/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:11

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:14

Expedição de Carta.

22/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/04/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/02/2021, 14:16

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/07/2020, 18:16

Recebidos os autos

02/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:10

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:34

Despacho

•20/07/2022, 16:57

Sentença

•28/04/2022, 14:51

Sentença (Outras)

•28/04/2022, 14:51

Despacho

•15/09/2021, 09:34

Sentença

•16/08/2021, 09:23

Sentença (Outras)

•16/08/2021, 09:23

Interlocutória

•19/03/2021, 15:01

Despacho

•02/07/2020, 13:10