Cumprimento de sentença 0800639-32.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 279.792,44

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

NASCENTE AZUL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME

CNPJ

Autor

CIELO S.A.

CNPJ

Reu

MARINES SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANNE PEDROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA

OAB/MS 10782·CPF·Representa: Autor

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/RN 1853·Representa: Réu

FÁBIO DE MELO MARTINI

OAB/RN 14122·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

NICOLE BORK ALVO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA

OAB/MS 10782·CPF·Representa: Autor

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/RN 1853·Representa: Réu

FÁBIO DE MELO MARTINI

OAB/RN 14122·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

NICOLE BORK ALVO

Representa: Réu

JOANNA BATTILANI LOUREIRO

OAB/MS 19778·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:25

Documento Digitalizado

16/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 14:56

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 17:01

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:08

Registro de Sentença

26/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:15

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:27

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:25

Documento Digitalizado

16/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 14:56

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:34

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:08

Interlocutória

•10/07/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 17:01

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:08

Registro de Sentença

26/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:32

Prazo em Curso

24/10/2025, 09:10

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:32

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:00

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:55

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:29

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:55

Prazo em Curso

29/07/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB 10782A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 0800639-32.2016.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nascente Azul Empreendimentos Turisticos Ltda Me - Exectdo: Cielo S.a - Em tempo: recebo formalmente a impugnação de fl. 712/714, porquanto tempestiva. No mais, como já houve resposta por parte da exequente, intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir alguma outra modalidade de prova, justificando sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão, com consequente julgamento no estado em que se encontra a impugnação. Às providências.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/07/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:34

Prazo em Curso

19/12/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:32

Prazo em Curso

25/07/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 18:48

Recebida petição inicial

04/07/2023, 18:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 09:56

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:17

Emissão da Relação

15/02/2023, 15:37

Documento Digitalizado

15/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 20:09

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 06:56

Juntada de Outros documentos

03/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:52

Evolução da Classe Processual

07/12/2022, 10:42

Emissão da Relação

07/12/2022, 10:40

Processo Reativado

07/12/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 09:11

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:24

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 09:57

Emissão da Relação

19/09/2022, 16:33

Transitado em Julgado em data

19/09/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2022, 18:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2022, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:18

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2022, 20:26

Prazo em Curso

24/03/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2022, 19:09

Registro de Sentença

09/03/2022, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:44

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2021, 09:56

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

20/10/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 20:14

Registro de Sentença

18/10/2021, 20:14

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2021, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:47

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:36

Prazo em Curso

11/06/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:21

Emissão da Relação

09/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de Alegações finais

08/06/2021, 17:41

Prazo em Curso

25/05/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:16

Emissão da Relação

19/05/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2021 10:19:58, 2ª Vara.

17/05/2021, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:34

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2021, 15:13

Emissão da Relação

29/03/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2021 04:00:00, 2ª Vara.

22/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:12

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2021 02:30:00, 2ª Vara.

01/12/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 12:35

Despacho Saneador

05/11/2020, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:17

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:33

Prazo em Curso

15/01/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:57

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 08:39

Emissão da Relação

02/12/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 13:49

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 09:04

Emissão da Relação

13/05/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 17:33

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2018, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2017, 07:33

Emissão da Relação

19/12/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 09:26

Emissão da Relação

27/11/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2016, 20:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 19:40

Conclusos para despacho

25/11/2016, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 10:03

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/11/2016, 10:01

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 16:04

Conclusos para despacho

15/11/2016, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2016, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2016, 13:43

Prazo em Curso

21/10/2016, 13:25

Expedição de Carta.

20/10/2016, 16:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2016, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2016, 10:03

Documento Digitalizado

21/09/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 14:21

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 14:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/09/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 09:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/11/2016 09:30:00, 2ª Vara.

21/09/2016, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2016, 14:50

Expedição de Carta.

12/09/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

19/08/2016, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2016, 17:00

Autos preparados para expedição

18/08/2016, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 14:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 15:00

Emissão da Relação

15/08/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 07:01

Prazo em Curso

28/07/2016, 13:25

Expedição de Carta.

21/07/2016, 18:53

Expedição em análise para assinatura

21/07/2016, 18:40

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2016 09:30:00, 2ª Vara.

21/07/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 17:51

Concedida a Medida Liminar

21/07/2016, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2016, 14:19

Conclusos para despacho

04/07/2016, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2016, 17:04

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 17:04

Despacho

•18/07/2024, 18:44

Despacho

•11/12/2023, 19:06

Despacho

•04/07/2023, 18:48

Despacho

•17/03/2023, 14:28

Despacho

•20/01/2023, 09:47

Sentença

•09/03/2022, 19:09

Sentença

•18/10/2021, 20:14

Despacho

•24/02/2021, 17:59

Interlocutória

•05/11/2020, 12:35

Despacho

•30/10/2019, 13:49

Despacho

•21/01/2019, 18:48

Despacho

•06/11/2017, 19:10

Despacho

•16/11/2016, 16:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/11/2025, 14:08

Interlocutória

•10/07/2025, 16:56

Despacho

•18/07/2024, 18:44

Despacho

•11/12/2023, 19:06

Despacho

•04/07/2023, 18:48

Despacho

•17/03/2023, 14:28

Despacho

•20/01/2023, 09:47

Sentença

•09/03/2022, 19:09

Sentença

•18/10/2021, 20:14

Despacho

•24/02/2021, 17:59

Interlocutória

•05/11/2020, 12:35

Despacho

•30/10/2019, 13:49

Despacho

•21/01/2019, 18:48

Despacho

•06/11/2017, 19:10

Despacho

•16/11/2016, 16:04

Interlocutória

•21/07/2016, 17:51