Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800772-89.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.819,43

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 18:36

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 14:52

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(186)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 18:36

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 18:33

Despacho

•30/06/2025, 17:38

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17/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 14:52

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 12:14

Prazo em Curso

26/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:57

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:38

Documento Digitalizado

30/06/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Cristiana Fuhr Bronstrup Terra (OAB 20485/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0800772-89.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:29

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:27

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Cristiana Fuhr Bronstrup Terra (OAB 20485/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0800772-89.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV de fl. 275, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 14:51

Documento Digitalizado

10/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:44

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiana Fuhr Bronstrup Terra (OAB 20485/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0800772-89.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2024, 16:54

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:54

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:53

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:51

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:55

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:23

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:50

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:50

Documento Digitalizado

02/08/2024, 10:23

Documento Digitalizado

02/08/2024, 10:23

Documento Digitalizado

02/08/2024, 10:23

Documento Digitalizado

02/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiana Fuhr Bronstrup Terra (OAB 20485/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0800772-89.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.266

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:32

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/05/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 06:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:58

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 13:27

Emissão da Relação

20/03/2024, 13:26

Documento Digitalizado

19/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 11:05

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 10:58

Prazo em Curso

19/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:07

Prazo em Curso

19/10/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 11:04

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 11:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em data

27/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2022, 10:04

Prazo em Curso

17/02/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2022, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:22

Registro de Sentença

29/11/2021, 17:22

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

21/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:03

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:56

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2021, 13:51

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

17/06/2021, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 19:37

Expedição de Carta.

28/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2021, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 10:24

Recebida petição inicial

27/05/2021, 16:44

Informação do Sistema

14/04/2021, 20:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2021, 20:52

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:30

Despacho

•10/08/2023, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•25/05/2023, 10:54

Acórdão

•25/05/2023, 10:52

Sentença

•29/11/2021, 17:22

Despacho

•28/09/2021, 19:23

Despacho

•28/05/2021, 10:24