Execução de Título Extrajudicial 0801313-91.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.762,40

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:36

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:57

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:33

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:34

Todas as movimentações(231)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:17

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:36

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:57

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:33

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:34

Prazo em Curso

11/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801313-91.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Frutas Sublime Ltda - Exectdo: Cogama do Brasil Participações Ltda EPP - Vistos etc. 1) Defiro a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente. Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 2) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada. O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR). Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:38

Documento Digitalizado

25/09/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:54

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:34

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:39

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801313-91.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Frutas Sublime Ltda - Exectdo: Cogama do Brasil Participações Ltda EPP - 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora. Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos – medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. Intimem-se.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:28

Prazo em Curso

20/05/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:21

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 22:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:37

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:41

Documento Digitalizado

20/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

29/07/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:05

Emissão da Relação

18/07/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:05

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 16:03

Retificação de Classe Processual

15/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 14:17

Prazo em Curso

11/03/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/03/2022, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 20:06

Prazo em Curso

24/01/2022, 16:41

Prazo em Curso

21/01/2022, 14:14

Expedição de Carta.

21/01/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 08:28

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

13/01/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 20:27

Recebida petição inicial

10/01/2022, 20:27

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:21

Prazo em Curso

24/11/2021, 19:36

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2021, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:12

Prazo em Curso

31/08/2021, 21:15

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:25

Expedição de Carta.

30/08/2021, 13:26

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 19:04

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/08/2021, 11:34

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:47

Juntada de Informações

06/08/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:46

Prazo em Curso

30/06/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 20:37

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 07:00

Prazo em Curso

27/05/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 08:23

Emissão da Relação

20/05/2021, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 18:01

Expedição de Carta.

30/04/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:28

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:28

Expedição de Carta.

14/04/2021, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:44

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 10:12

Emissão da Relação

13/04/2021, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 21:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 21:18

Prazo em Curso

25/02/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 00:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 00:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:22

Emissão da Relação

11/02/2021, 18:57

Redistribuição de Processo - Saída

12/10/2020, 22:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/10/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:34

Juntada de NULL

06/10/2020, 15:26

Juntada de Mandado

06/10/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

07/08/2020, 16:32

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2020, 14:25

Prazo em Curso

10/02/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 14:08

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:23

Prazo em Curso

31/01/2020, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.

31/01/2020, 17:56

Prazo em Curso

09/12/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 08:02

Emissão da Relação

05/12/2019, 18:20

Autos preparados para expedição

15/05/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2019, 07:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 17:16

Prazo em Curso

27/02/2019, 15:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 13:53

Emissão da Relação

25/02/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 14:03

Conclusos para despacho

26/11/2018, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 07:45

Prazo em Curso

05/11/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2018.

01/11/2018, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 12:47

Emissão da Relação

30/10/2018, 14:01

Juntada de Mandado

30/10/2018, 13:59

Juntada de NULL

25/10/2018, 15:23

Prazo em Curso

05/09/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 17:53

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2018, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2018, 16:35

Prazo em Curso

02/04/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 13:13

Emissão da Relação

16/03/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 10:42

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 15:23

Prazo em Curso

21/03/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2017, 13:38

Emissão da Relação

17/03/2017, 14:55

Juntada de NULL

17/03/2017, 14:50

Juntada de Mandado

17/03/2017, 14:50

Prazo em Curso

11/01/2017, 17:16

Expedição de Mandado.

09/01/2017, 16:27

Expedição em análise para assinatura

18/10/2016, 17:23

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 18:34

Autos preparados para expedição

20/09/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 18:27

Conclusos para despacho

05/09/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 15:58

Conclusos para despacho

05/09/2016, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

05/09/2016, 15:31

Prazo em Curso

19/07/2016, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2016.

19/07/2016, 16:57

Prazo em Curso

19/05/2016, 16:57

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2016, 14:53

Emissão da Relação

18/05/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 11:21

Despacho de recebimento da inicial

18/05/2016, 11:21

Conclusos para despacho

12/05/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 19:55

Prazo em Curso

15/04/2016, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 14:16

Emissão da Relação

13/04/2016, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 17:35

Conclusos para despacho

29/02/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 16:26

Prazo em Curso

16/02/2016, 15:12

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 13:02

Emissão da Relação

12/02/2016, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:53

Conclusos para despacho

28/01/2016, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2016, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2016, 10:39

Distribuído por sorteio

28/01/2016, 10:39

Documentos

Interlocutória

•06/05/2025, 16:54

Interlocutória

•04/09/2024, 15:34

Interlocutória

•23/04/2024, 17:08

Interlocutória

•07/06/2023, 16:05

Despacho

•10/01/2022, 20:27

Interlocutória

•23/06/2021, 20:37

Despacho

•05/04/2021, 16:26

Despacho

•13/05/2019, 15:46

Despacho

•16/03/2018, 10:42

Despacho

•19/09/2016, 18:27

Despacho

•18/05/2016, 11:21

Despacho

•13/04/2016, 17:35

Despacho

•11/02/2016, 14:37

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