Procedimento Comum Cível 0801363-61.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.798,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 03:14

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 21:11

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 07:09

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 06:52

Realizado cálculo de custas

17/03/2025, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:36

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 12:36

Todas as movimentações(67)

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 03:14

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 21:11

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 10:35

Sentença

•16/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 21:11

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 07:09

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 06:52

Realizado cálculo de custas

17/03/2025, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:36

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:40

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:35

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:35

Homologada a Transação

07/01/2025, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Roberto Carlos Almeida Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801363-61.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre o autor e a empresa requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Carlos Almeida Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de aneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801363-61.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Carlos Almeida Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801363-61.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:16

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:11

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:44

Determinada Requisição de Informações

15/05/2024, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:06

Distribuído por tipo

14/05/2024, 21:50

Despacho

•15/05/2024, 15:44