Procedimento Comum Cível 0805257-40.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:04

Juntada de NULL

08/05/2026, 16:03

Juntada de Mandado

08/05/2026, 16:03

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:23

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 13:57

Emissão da Relação

24/04/2026, 13:54

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:53

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:48

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(272)

Prazo em Curso

08/05/2026, 16:04

Juntada de NULL

08/05/2026, 16:03

Juntada de Mandado

08/05/2026, 16:03

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:23

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 13:57

Emissão da Relação

24/04/2026, 13:54

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:53

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:48

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:47

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:32

Registro de Sentença

22/04/2026, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:28

Prazo em Curso

20/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

20/04/2026, 15:39

Documento Digitalizado

20/04/2026, 15:39

Prazo em Curso

13/02/2026, 19:14

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:13

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:59

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 16:56

Emissão da Relação

08/01/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:32

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:28

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 16:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 04:22

Prazo em Curso

30/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 02:49

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:16

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:01

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:29

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:34

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:37

Proferida decisão interlocutória

12/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:47

Prazo em Curso

09/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:56

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:48

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 14:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/05/2025, 14:16

Documento Digitalizado

12/05/2025, 14:16

Documento Digitalizado

12/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2025, 18:50

Juntada de Informações

28/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:25

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria José Guimarães Chalub - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805257-40.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 206/208 por Maria José Guimarães Chalub, qualificado nos autos, em face da sentença de fls. 186/193. Alegou que a sentença combatida padece de contradição, omissão ou erro material, pois julgou procedente os pedidos da exordial, condenando o INSS a pagar à Autora o benefício de assistência social (BPC/LOAS), no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo, com menção a 22/06/2022, quando na verdade a data correta constante das fls. 34 seria a partir de 22/06/2021, motivo pelo qual pugnou pela correção dessa parte do dispositivo. Instado a se manifestar, o INSS deixou transcorrer o prazo em branco, sem que o tenha feito até a presente data (fls. 213). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 1.023, do Código de Processo Civil, a irresignação é tempestiva e deve ser conhecida. No mérito, a pretensão deduzida pelo embargante merece acolhida. Com efeito, verifica-se que às fl. 34 a data de entrada, do protocolo do referido requerimento administrativo, foi em 22/06/2021, e não em 22/06/2022. Desta forma, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o erro material apontado, RETIFICO as disposições finais da sentença de fls. 186/193, devendo constar o seguinte: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Maria José Guimarães Chalub em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência social (BPC/LOAS), no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (22/06/2021 - fl. 34)." Os demais termos do dispositivo da sentença ficam integralmente mantidos, conforme proferidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, intime-se a parte Autora para, querendo, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 201/205. Após o decurso do prazo, com ou sem as contrarrazões da parte interessada e independentemente de nova conclusão, remetam-se estes autos ao TRF3. Por fim, nada mais sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:43

Registro de Sentença

08/10/2024, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 19:15

Prazo em Curso

30/07/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria José Guimarães Chalub - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805257-40.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Maria José Guimarães Chalub em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de assistência social (BPC/LOAS), no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (22/06/2022 - fl. 34). As parcelas vencidas até 09/12/2021 serão corrigidas monetariamente pelo índice IPCA-E, e os juros de mora incidirão desde o requerimento administrativo conforme Artigo 1º- F da Lei 9.494/97, conforme tema 810 do STF. Já para as parcelas que venceram a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a incidência da referida taxa cumulada com juros e correção monetária.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:47

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:51

Registro de Sentença

23/07/2024, 09:51

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 18:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 22:15

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 12:59

Emissão da Relação

06/05/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 08:12

Documento Digitalizado

02/05/2024, 15:42

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:58

Juntada de NULL

30/04/2024, 12:57

Juntada de Mandado

30/04/2024, 12:57

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 21:30

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:16

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:49

Prazo em Curso

16/04/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 20:29

Expedição de Carta.

16/04/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:01

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:42

Documento Digitalizado

10/04/2024, 14:39

Expedição de Carta.

05/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:27

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 09:25

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 09:28

Processo saneado

01/02/2024, 09:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:04

Prazo em Curso

19/01/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:42

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:39

Documento Digitalizado

12/12/2023, 14:39

Juntada de Mandado

12/12/2023, 14:39

Juntada de NULL

12/12/2023, 14:38

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:46

Prazo em Curso

28/11/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:58

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

24/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/11/2023, 13:29

Redistribuição de Processo - Saída

24/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:25

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:03

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 19:58

Outras Decisões

15/08/2023, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:58

Prazo em Curso

24/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:12

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:18

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

17/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 19:33

Prazo em Curso

01/03/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:00

Emissão da Relação

16/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:35

Expedição de Carta.

09/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2023, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:09

Conclusos para decisão

02/12/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 21:22

Informação do Sistema

30/11/2022, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:57

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 09:32

Interlocutória

•16/10/2025, 17:27

Despacho

•28/08/2025, 17:55

Despacho

•29/07/2025, 17:05

Interlocutória

•12/06/2025, 14:37

Despacho

•28/05/2025, 18:37

Sentença

•08/10/2024, 13:43

Sentença

•23/07/2024, 09:51

Despacho

•16/04/2024, 16:38

Interlocutória

•01/02/2024, 09:28

Despacho

•24/11/2023, 17:46

Interlocutória

•15/08/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:19

Despacho

•03/01/2023, 15:48