Cumprimento de sentença 0825399-92.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 15.704,90

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCO

CNPJ

Autor

LETíCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

CPF

Autor

ADRIANE CóRDOBA SEVERO LUGO SAMUDIO

CPF

Autor

EDIOMAR ALVES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

OAB/MS 9764·CPF·Representa: Autor

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO

OAB/MS 9082·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:34

Juntada de Informações

22/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 22:31

Despacho

•17/04/2024, 16:28

02/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:34

Juntada de Informações

22/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 17:02

Documento Digitalizado

31/07/2024, 16:42

Documento Digitalizado

31/07/2024, 16:42

Documento Digitalizado

30/07/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0825399-92.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Adriane Cordoba Severo Samudio, Adriane Cordoba Severo Samudio, Letícia Lacerda Nantes Franceschini, Letícia Lacerda Nantes Franceschini - Exectda: Ediomar Alves Silveira - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 235/236, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o proceso, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do artigo 924 e 925 do Código de Proceso Civil. Outrosim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Expeça-se o alvará conforme acordado (fl. 235) Custas na forma do acordo. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditvo do direito de recorer (presuposto de admisibildade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necesárias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 13:28

Emissão da Relação

25/07/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 22:31

Registro de Sentença

24/07/2024, 22:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:30

Documento Digitalizado

22/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:20

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:55

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:57

Documento Digitalizado

16/04/2024, 20:10

Documento Digitalizado

16/04/2024, 20:09

Documento Digitalizado

10/04/2024, 14:43

Documento Digitalizado

10/04/2024, 14:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:36

Prazo em Curso

01/02/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/01/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 19:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:01

Prazo em Curso

29/08/2023, 08:01

Prazo em Curso

04/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 12:30

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 12:12

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado em data

01/06/2023, 18:48

Prazo em Curso

31/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 09:32

Emissão da Relação

17/04/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:21

Registro de Sentença

29/03/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2022, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 17:50

Emissão da Relação

05/10/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/09/2022, 10:06

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

30/08/2022, 19:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:21

Prazo em Curso

24/05/2022, 08:43

Prazo em Curso

12/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 22:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 18:13

Emissão da Relação

23/02/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

01/12/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:36

Juntada de Ofício

25/11/2021, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 23:16

Prazo em Curso

16/11/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:24

Prazo em Curso

06/10/2021, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2021, 17:11

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 11:59

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 15:55

Emissão da Relação

02/08/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 09:01

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:37

Prazo em Curso

16/06/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

14/06/2021, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 17:31

Prazo em Curso

18/05/2021, 09:35

Expedição de Carta.

17/05/2021, 19:46

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 19:10

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:47

Prazo em Curso

03/05/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:57

Emissão da Relação

29/04/2021, 09:20

Juntada de Ofício

07/04/2021, 16:06

Juntada de Ofício

25/02/2021, 15:14

Juntada de Ofício

25/02/2021, 15:13

Juntada de Ofício

25/02/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 15:04

Prazo em Curso

08/01/2021, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2021, 07:50

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 07:49

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 07:48

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 07:47

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 07:46

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 07:45

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 07:44

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 15:01

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:30

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 10:37

Emissão da Relação

11/09/2020, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 08:19

Prazo em Curso

03/06/2020, 13:43

Expedição de Carta.

03/06/2020, 13:42

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 07:47

Emissão da Relação

26/05/2020, 13:56

Juntada de NULL

26/05/2020, 13:55

Juntada de Mandado

26/05/2020, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 02:43

Prazo em Curso

18/09/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 11:11

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 13:05

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2019, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2019, 09:03

Prazo em Curso

03/05/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 13:30

Emissão da Relação

29/04/2019, 15:40

Documento Digitalizado

29/04/2019, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 15:32

Prazo em Curso

12/03/2019, 18:35

Expedição de Carta.

11/03/2019, 14:56

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 15:56

Prazo em Curso

27/11/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 13:13

Conclusos para despacho

26/11/2018, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:55

Prazo em Curso

14/11/2018, 18:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 13:08

Emissão da Relação

09/11/2018, 13:21

Juntada de NULL

09/11/2018, 13:18

Juntada de Mandado

09/11/2018, 13:18

Prazo em Curso

30/10/2018, 14:27

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 07:37

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2018, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2018, 13:45

Prazo em Curso

10/10/2018, 18:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 13:10

Emissão da Relação

08/10/2018, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:33

Prazo em Curso

18/09/2018, 15:48

Expedição de Carta.

18/09/2018, 15:47

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:16

Prazo em Curso

05/09/2018, 17:05

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 13:28

Emissão da Relação

03/09/2018, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 07:13

Prazo em Curso

15/08/2018, 15:35

Expedição de Carta.

15/08/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 16:25

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 09:03

Prazo em Curso

19/06/2018, 17:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 13:11

Emissão da Relação

15/06/2018, 13:56

Juntada de NULL

15/06/2018, 13:46

Juntada de Mandado

15/06/2018, 13:46

Prazo em Curso

02/03/2018, 16:14

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 09:59

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 18:53

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2018, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2018, 13:28

Prazo em Curso

08/02/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 13:28

Emissão da Relação

06/02/2018, 13:25

Documento Digitalizado

06/02/2018, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 13:21

Prazo em Curso

18/01/2018, 16:41

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:38

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 18:53

Autos preparados para expedição

25/10/2017, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 17:18

Despacho de recebimento da inicial

21/08/2017, 17:18

Conclusos para despacho

21/08/2017, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2017, 12:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2017, 12:13

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 12:13

Interlocutória

•06/03/2024, 17:33

Despacho

•02/06/2023, 17:12

Sentença

•29/03/2023, 14:21

Despacho

•05/10/2022, 17:42

Despacho

•11/02/2022, 18:33

Despacho

•21/07/2021, 09:01

Despacho

•08/10/2020, 14:27

Despacho

•27/11/2018, 13:13

Despacho

•21/08/2017, 17:18