Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825742-93.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 16.575,29

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

GIVONETE GOMES MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO RODRIGUES

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE MEDEIROS

OAB/MS 11064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/03/2026, 15:19

Registro de Sentença

30/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:27

Todas as movimentações(283)

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:19

Despacho

•05/03/2024, 18:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/03/2026, 15:19

Registro de Sentença

30/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:52

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:19

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:14

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:14

Prazo em Curso

15/01/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 16:48

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

13/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:35

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:28

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:26

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:26

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:26

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

17/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 03:12

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:19

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:18

Prazo em Curso

04/06/2025, 16:24

Documento Digitalizado

29/05/2025, 09:51

Documento Digitalizado

29/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:06

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:45

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064AM/S) Processo 0825742-93.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: GIVONETE GOMES MARTINS - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do pré-cadastro do ROPV juntado em fls. 405-407. Atente-se o patrono da parte autora à necessidade de cadastrar seus dados bancários no SAPRE para viabilizar a expedição com o destaque dos honorários contratuais.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/07/2024, 16:58

Prazo em Curso

25/07/2024, 16:55

Documento Digitalizado

25/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 15:45

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:36

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:41

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

06/06/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:16

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:00

Prazo em Curso

29/07/2022, 22:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/07/2022, 20:45

Recebidos os autos

25/07/2022, 19:02

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

25/07/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:58

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 13:45

Emissão da Relação

07/06/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 17:58

Não-Acolhimento

26/05/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:28

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 14:32

Prazo em Curso

27/10/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

25/10/2021, 16:13

Juntada de Ofício

25/10/2021, 16:07

Prazo em Curso

19/10/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

15/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2021, 20:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:29

Documento Digitalizado

29/09/2021, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:37

Documento Digitalizado

28/09/2021, 16:23

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 15:14

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 15:02

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 15:01

Emissão da Relação

28/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 14:56

Prazo em Curso

27/09/2021, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 21:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 23:05

Prazo em Curso

11/12/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 07:46

Emissão da Relação

08/12/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:28

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:04

Documento Digitalizado

23/11/2020, 14:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:24

Emissão da Relação

17/11/2020, 15:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/11/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 10:46

Recebida petição inicial

09/11/2020, 10:46

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:58

Processo Reativado

27/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/10/2020, 16:41

Arquivado Definitivamente

20/02/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:17

Documento Digitalizado

18/02/2020, 13:28

Transitado em Julgado em data

16/01/2020, 15:32

Documento Digitalizado

14/11/2019, 14:22

Prazo em Curso

07/11/2019, 07:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:01

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 16:17

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 15:18

Emissão da Relação

04/11/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:42

Registro de Sentença

31/10/2019, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2019, 17:41

Conclusos para despacho

05/07/2018, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2018, 07:54

Documento Digitalizado

05/07/2018, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 18:17

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 15:07

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 13:00

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 08:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 08:20

Emissão da Relação

18/06/2018, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 15:01

Conclusos para decisão

12/07/2016, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 16:37

Documento Digitalizado

12/07/2016, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2016, 11:27

Prazo em Curso

27/06/2016, 18:16

Expedição de Ofício.

24/06/2016, 16:05

Expedição em análise para assinatura

24/06/2016, 15:59

Prazo em Curso

30/05/2016, 15:04

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

25/05/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2016, 14:08

Emissão da Relação

24/05/2016, 18:37

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 10:58

Registro de Sentença

24/05/2016, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 10:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/05/2016, 10:58

Conclusos para julgamento

22/09/2015, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2015, 18:00

Documento Digitalizado

17/09/2015, 18:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2015, 15:42

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 14:59

Autos preparados para expedição

10/09/2015, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 15:20

Conclusos para despacho

05/03/2015, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2015, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2015, 09:08

Manifestação do Ministério Público

05/02/2015, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2015, 14:00

Prazo em Curso

16/01/2015, 14:03

Documento Digitalizado

16/01/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 18:45

Prazo em Curso

09/01/2015, 15:27

Expedição de Ofício.

09/01/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

08/01/2015, 17:24

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

19/12/2014, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2014, 13:46

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 18:22

Emissão da Relação

15/12/2014, 17:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 14:36

Documento Digitalizado

12/11/2014, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 16:38

Prazo em Curso

12/11/2014, 14:30

Prazo em Curso

06/11/2014, 17:23

Expedição de Ofício.

03/11/2014, 16:06

Expedição em análise para assinatura

03/11/2014, 15:00

Autos preparados para expedição

03/11/2014, 13:46

Prazo em Curso

03/11/2014, 13:46

Publicado ato_publicado em 03/11/2014.

03/11/2014, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2014, 18:54

Emissão da Relação

24/10/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 11:01

Prazo em Curso

20/10/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 10:46

Prazo em Curso

07/10/2014, 18:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2014.

07/10/2014, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 18:31

Emissão da Relação

03/10/2014, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2014, 10:05

Prazo em Curso

16/09/2014, 15:08

Documento Digitalizado

16/09/2014, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2014, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2014, 10:05

Manifestação do Ministério Público

10/09/2014, 10:05

Prazo em Curso

08/09/2014, 18:53

Expedição de Ofício.

08/09/2014, 13:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 18:33

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 15:23

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2014, 15:15

Conclusos para despacho

04/09/2014, 14:57

Autos preparados para expedição

04/09/2014, 14:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2014.

03/09/2014, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2014, 18:43

Emissão da Relação

01/09/2014, 14:06

Prazo em Curso

01/09/2014, 14:06

Autos preparados para expedição

29/08/2014, 15:32

Tutela Provisória

29/08/2014, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2014, 15:19

Conclusos para despacho

14/08/2014, 13:57

Distribuído por sorteio

14/08/2014, 08:20

Despacho

•17/05/2023, 14:53

Interlocutória

•26/05/2022, 17:58

Despacho

•16/09/2021, 15:47

Despacho

•09/11/2020, 10:46

Sentença

•31/10/2019, 17:41

Despacho

•08/06/2018, 17:40

Sentença

•24/05/2016, 10:58

Despacho

•10/09/2015, 15:20

Interlocutória

•29/08/2014, 15:19