Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842091-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 124.603,66

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 09:11

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:36

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 10:22

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 17:23

Registro de Sentença

10/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(259)

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 09:11

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:36

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 17:23

Despacho

•16/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 10:22

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 17:23

Registro de Sentença

10/03/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:30

Documento Digitalizado

25/02/2026, 11:30

Documento Digitalizado

25/02/2026, 11:29

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:46

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:45

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:45

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 17:19

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:08

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:22

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:20

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:38

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:37

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:46

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:18

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:58

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:58

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:57

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:45

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:37

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:27

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:51

Juntada de Informações

06/06/2025, 17:50

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:47

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 18:53

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Condomínio Norte Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". Intimação - ADV: Valquíria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), Leandro Costa de Moraes Barros (OAB 13504/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luis Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS), Lucas Gandolfo Hashioka (OAB 23380/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0842091-06.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/12/2024, 10:10

Documento Digitalizado

12/12/2024, 10:09

Documento Digitalizado

12/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Condomínio Norte Sul - Intimação - ADV: Leandro Costa de Moraes Barros (OAB 13504/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0842091-06.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. I. Defiro o pedido de f. 342. Ao cartório, para as providências. II. Após, diga a parte autora, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valquíria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS), Leandro Costa de Moraes Barros (OAB 13504/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luis Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS), Lucas Gandolfo Hashioka (OAB 23380/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0842091-06.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas de Oliveira Santos, Gezer Stroppa Moreira, Gezer Stroppa Moreira, Leandro Costa de Moraes Barros, Leandro Costa de Moraes Barros, Lucas Gandolfo Hashioka, Luis Felipe Santos Salgado da Rocha, Luis Felipe Santos Salgado da Rocha, Valquíria Sartorelli e Silva, Valquíria Sartorelli e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 09:05

Emissão da Relação

25/07/2024, 09:04

Documento Digitalizado

25/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:30

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:46

Documento Digitalizado

04/07/2024, 18:45

Documento Digitalizado

01/07/2024, 17:20

Prazo em Curso

27/05/2024, 09:40

Documento Digitalizado

23/05/2024, 18:29

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:03

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:46

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:46

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:46

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:46

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:46

Informação do Sistema

06/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 11:35

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:32

Retificação de Classe Processual

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:36

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

23/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:04

Prazo em Curso

18/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 16:53

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:26

Documento Digitalizado

18/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:02

Expedição de precatório/rpv

13/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:20

Prazo em Curso

20/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2022, 07:23

Emissão da Relação

06/09/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:30

Prazo em Curso

22/02/2022, 23:09

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

21/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

06/06/2021, 11:48

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2020, 15:48

Emissão da Relação

18/11/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:13

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 09:49

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2020, 15:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/04/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 13:12

Recebida petição inicial

16/04/2020, 13:12

Conclusos para despacho

15/04/2020, 20:35

Processo Reativado

15/04/2020, 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2020, 14:15

Arquivado Definitivamente

14/02/2020, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:50

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2019, 14:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:58

Emissão da Relação

14/11/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 09:06

Conclusos para despacho

03/09/2019, 18:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2019, 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2019, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2019, 20:20

Prazo em Curso

15/05/2019, 18:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 13:01

Emissão da Relação

07/05/2019, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 01:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2019, 15:24

Emissão da Relação

22/03/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:44

Registro de Sentença

22/03/2019, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 09:05

Conclusos para julgamento

23/02/2017, 17:05

Conclusos para despacho

08/02/2017, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2017, 16:57

Prazo em Curso

09/12/2016, 15:16

Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

06/12/2016, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2016, 12:49

Emissão da Relação

05/12/2016, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2016, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 08:47

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2016, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 18:13

Conclusos para despacho

23/11/2016, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2016, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2016, 07:54

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 07:53

Despacho

•18/11/2024, 15:40

Interlocutória

•13/03/2023, 16:18

Despacho

•10/06/2022, 14:37

Despacho

•18/11/2020, 12:13

Despacho

•16/04/2020, 13:12

Despacho

•14/11/2019, 09:06

Sentença

•22/03/2019, 14:43

Despacho

•23/11/2016, 18:13