Apelação / Remessa Necessária 0852215-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 89.917,36

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ROSSO CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Representa: Autor

FELIPE COSTA GASPARINI

OAB/MS 11809·Representa: Réu

CAROLINA CAMARGO CHAVES

OAB/MS 23919·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/10/2025, 12:24

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:24

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 08:15

Certidão

13/09/2025, 05:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2025, 22:08

Certidão

02/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:34

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 09:15

Não-Provimento

29/08/2025, 09:15

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:02:50 local.

28/08/2025, 07:02

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:01:52 local.

14/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(25)

Certidão

29/10/2025, 12:24

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:24

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 08:15

Certidão

13/09/2025, 05:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2025, 22:08

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 09:15

Certidão

02/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:34

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 09:15

Não-Provimento

29/08/2025, 09:15

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:02:50 local.

28/08/2025, 07:02

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:01:52 local.

14/08/2025, 16:01

Inclusão em Pauta

08/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:43

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 11:00

Processo Cadastrado

07/08/2025, 10:58

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 14:20