Procedimento Comum Cível 0867898-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 603.835,58

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:17

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:52

Registro de Sentença

24/04/2026, 16:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:28

Prazo em Curso

09/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 22:15

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:17

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:52

Registro de Sentença

24/04/2026, 16:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:28

Prazo em Curso

09/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 22:15

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Memoriais

12/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2025, 11:08

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:45

Juntada de NULL

23/10/2025, 17:35

Juntada de Mandado

23/10/2025, 17:35

Juntada de NULL

23/10/2025, 17:35

Juntada de Mandado

23/10/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 03:16:52, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

23/10/2025, 15:16

Juntada de Mandado

16/10/2025, 17:57

Juntada de NULL

16/10/2025, 17:57

Prazo em Curso

10/10/2025, 18:16

Prazo em Curso

10/10/2025, 18:15

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:44

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:00

Prazo em Curso

26/09/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 18:48

Emissão da Relação

23/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

23/09/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:05

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 22:13

Prazo em Curso

25/06/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 17:57

Emissão da Relação

12/06/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 18:21

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 15:12

Perito

23/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:43

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz Ferreira Cetto - Réu: Condor S/A Industria Quimica - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem afastar a alegação de prescrição, declarar saneado o feito e deferir a produção de provas pericial médica e testemunhal. Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Juliana Ferreira dos Santos (OAB 150180/RJ), José Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB 80183/RJ) Processo 0867898-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 16:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 15:44

Processo saneado

11/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:48

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz Ferreira Cetto - Réu: Condor S/A Industria Quimica - Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Juliana Ferreira dos Santos (OAB 150180/RJ), José Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB 80183/RJ) Processo 0867898-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 18:44

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

19/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 12:47

Prazo em Curso

29/07/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Luiz Ferreira Cetto - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0867898-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

25/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 16:19

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:09

Prazo em Curso

12/06/2024, 20:31

Expedição de Carta.

12/06/2024, 20:28

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:24

Processo saneado

03/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2024, 18:25

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2024, 19:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:19

Expedição de Carta.

23/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:04

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 18:40

Informação do Sistema

27/11/2023, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 19:20

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:52

Despacho

•23/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:22

Interlocutória

•23/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:41

Despacho

•18/02/2025, 16:04

Interlocutória

•11/11/2024, 15:44

Despacho

•28/08/2024, 16:36

Interlocutória

•03/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:04

Despacho

•10/01/2024, 18:04