MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/04/2026, 06:13
Transitado em Julgado em 23/04/2026
23/04/2026, 06:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 381352/2026
22/04/2026, 17:46
Protocolizada Petição 381352/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 17:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 306887/2026
31/03/2026, 17:21
Protocolizada Petição 306887/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026
31/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301020/2026
30/03/2026, 19:06
Protocolizada Petição 301020/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026
30/03/2026, 18:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:02
Expedição de Ofício nº 061458/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
26/03/2026, 13:50
Conhecido o recurso de CINOMAR FERREIRA DE LIMA e provido
26/03/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 13:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)
09/02/2026, 16:31
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•22/04/2026, 17:46
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•31/03/2026, 17:21
31/03/2026, 17:21
Protocolizada Petição 306887/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026
31/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301020/2026
30/03/2026, 19:06
Protocolizada Petição 301020/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026
30/03/2026, 18:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:02
Expedição de Ofício nº 061458/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
26/03/2026, 13:50
Conhecido o recurso de CINOMAR FERREIRA DE LIMA e provido
26/03/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 13:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)
09/02/2026, 16:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91345/2026
09/02/2026, 14:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/02/2026, 14:50
Protocolizada Petição 91345/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026
09/02/2026, 13:34
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/11/2025, 08:33
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.
13/11/2025, 08:33
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA
13/11/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/10/2025, 16:44
Ofício
•26/03/2026, 13:46
DECISÃO TERMINATIVA
•26/03/2026, 13:20
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/10/2025, 16:44
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/10/2025, 16:44
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial