Execução Fiscal 0000935-45.2007.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 583.208,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SALOMAO & LOPES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 11417·CPF·Representa: Réu

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB/MS 12628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:03

Todas as movimentações(261)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:03

04/11/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 07:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:24

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 10:24

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2025, 15:43

Documento Digitalizado

14/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 15:31

Documento Digitalizado

30/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:23

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 18:02

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0000935-45.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Salomão & Lopes Ltda. - Intimação do Executado acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 309/315, para o fim de que, caso queira, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0000935-45.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Salomão & Lopes Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022). PRIC. Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 13:28

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:30

Registro de Sentença

09/08/2024, 12:30

Extinta a punibilidade por prescrição

09/08/2024, 12:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0000935-45.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Salomão & Lopes Ltda. - Considerando que a primeira tentativa de penhora infrutífera data de 29/04/2013 (fls. 85/86), que desde aquela data até o primeiro pedido de suspensão em razão do parcelamento (fls. 264) decorreram mais de 6 anos, bem como o quanto prescrito no art. 10 do CPC, intime-se o credor para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. Em 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. Às providências.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/07/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 10:46

Processo Desarquivado

10/07/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:55

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/10/2023, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:25

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 18:02

Outras Decisões

03/06/2022, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:08

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 17:37

Processo Desarquivado

15/12/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:17

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2019, 11:47

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:18

Documento Digitalizado

10/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:43

Prazo em Curso

03/09/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:21

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:59

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:59

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:59

Juntada de NULL

20/08/2019, 17:58

Juntada de Mandado

20/08/2019, 17:58

Prazo em Curso

22/07/2019, 12:58

Documento Digitalizado

22/07/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 17:44

Expedição em análise para assinatura

16/07/2019, 17:06

Documento Digitalizado

16/07/2019, 16:52

Documento Digitalizado

22/04/2019, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2019, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:25

Documento Digitalizado

28/02/2019, 15:28

Juntada de Mandado

28/02/2019, 15:28

Prazo em Curso

13/02/2019, 10:17

Documento Digitalizado

13/02/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 14:19

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2019, 17:13

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 15:41

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 18:14

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 13:49

Emissão da Relação

21/07/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 07:13

Processo convertido em eletrônico

25/05/2016, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2016, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2016, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2015, 10:44

Prazo em Curso

10/12/2015, 18:48

Expedição de Carta.

10/12/2015, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2015, 18:12

Expedição de Ofício.

12/11/2015, 18:11

Autos preparados para expedição

21/10/2015, 18:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 13:14

Autos preparados para expedição

08/06/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 18:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/06/2015, 12:02

Conclusos para decisão

04/05/2015, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2015, 16:39

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/04/2015, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/03/2015, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2015, 15:08

Expedição de Ofício.

24/03/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 14:19

Autos preparados para expedição

23/01/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 17:07

Conclusos para decisão

19/01/2015, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2015, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2015, 14:28

Expedição de Ofício.

19/12/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 11:59

Conclusos para decisão

10/11/2014, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 13:29

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2014, 16:59

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

09/09/2014, 13:23

Prazo em Curso

01/09/2014, 15:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2014.

01/09/2014, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2014, 13:12

Emissão da Relação

21/08/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2014, 15:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2014, 15:23

Conclusos para decisão

12/08/2014, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:05

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/07/2014, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/07/2014, 17:01

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 18:39

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 18:37

Expedição de Certidão.

24/05/2014, 10:47

Autos preparados para expedição

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Recebida a denúncia

15/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/04/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

29/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

14/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/01/2008, 12:00

Aguardando Informação

17/01/2008, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

16/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

15/09/2007, 12:00

Decisão Proferida

13/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/09/2007, 12:00

Conclusos

06/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2007, 12:00

Interlocutória

•30/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:24

Despacho

•25/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:31

Sentença

•09/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:44

Despacho

•25/07/2024, 17:23

Interlocutória

•03/06/2022, 18:02

Despacho

•19/10/2019, 11:47

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2016, 09:42

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:03

Interlocutória

•30/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:24

Despacho

•25/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:31

Sentença

•09/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:44

Despacho

•25/07/2024, 17:23

Interlocutória

•03/06/2022, 18:02

Despacho

•19/10/2019, 11:47

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2016, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2016, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2016, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Interlocutória

•24/05/2016, 09:42

Interlocutória

•24/05/2016, 09:42

Interlocutória

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42

Despacho

•24/05/2016, 09:42