Execução Fiscal 0000033-53.2011.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.255,44

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:37

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 20/03/2025 10:34:12 Vara Única.

20/03/2025, 10:34

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ariane Marques de Araujo (OAB 13776/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0000033-53.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Marcelino Machado - ME - Dito isto, HOMOLOGO o valor da avaliação (fls. 214) e defiro o pedido da parte exequente, para que a alienação do imóvel penhorado nos autos se dê por meio do Programa COMPREI, criado pela Portaria PGFN nº 3.050/2022, devendo as partes ser intimadas desta decisão. Deverá a parte exequente adotar as providências necessárias para alienação do bem, conforme requerido, observando-se que a inserção do imóvel no modelo de negócio Comprei se dará pelo prazo máximo de 360 dias, contados da data de deferimento judicial (inciso I do § único do art. 3º da PORTARIA PGFN/ME Nº 3.050, DE 6 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta o programa Comprei). Às providências. Int.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 07:13

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:06

Outras Decisões

16/12/2024, 14:06

Todas as movimentações(250)

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:37

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 20/03/2025 10:34:12 Vara Única.

20/03/2025, 10:34

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ariane Marques de Araujo (OAB 13776/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0000033-53.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Marcelino Machado - ME - Dito isto, HOMOLOGO o valor da avaliação (fls. 214) e defiro o pedido da parte exequente, para que a alienação do imóvel penhorado nos autos se dê por meio do Programa COMPREI, criado pela Portaria PGFN nº 3.050/2022, devendo as partes ser intimadas desta decisão. Deverá a parte exequente adotar as providências necessárias para alienação do bem, conforme requerido, observando-se que a inserção do imóvel no modelo de negócio Comprei se dará pelo prazo máximo de 360 dias, contados da data de deferimento judicial (inciso I do § único do art. 3º da PORTARIA PGFN/ME Nº 3.050, DE 6 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta o programa Comprei). Às providências. Int.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 07:13

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:06

Outras Decisões

16/12/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:16

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:17

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 10:05

Juntada de NULL

05/09/2024, 18:37

Juntada de Mandado

05/09/2024, 18:37

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariane Marques de Araujo (OAB 13776/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0000033-53.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Marcelino Machado - ME - Fls. 206: cumpram-se as determinações de fls. 198. Às providências. Int.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:42

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 10:31

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:42

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/07/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2024, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2024, 08:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 08:18

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 10:47

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:46

Documento Digitalizado

02/04/2024, 10:44

Documento Digitalizado

02/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 10:23

Processo Desarquivado

28/03/2024, 19:27

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

10/10/2023, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:52

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:44

Processo Desarquivado

07/07/2022, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:18

Arquivado Provisoriamente

12/08/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:32

Prazo em Curso

09/08/2019, 14:35

Documento Digitalizado

09/08/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:01

Prazo em Curso

06/06/2018, 15:42

Documento Digitalizado

06/06/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:10

Prazo em Curso

14/12/2017, 18:53

Documento Digitalizado

07/11/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:41

Prazo em Curso

10/08/2017, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2017, 20:32

Documento Digitalizado

05/06/2017, 20:26

Documento Digitalizado

05/06/2017, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 14:25

Correção de Classe - Entrada

06/02/2017, 17:23

Prazo em Curso

03/02/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 10:07

Prazo em Curso

19/10/2016, 16:19

Juntada de NULL

19/10/2016, 16:06

Juntada de Mandado

19/10/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 16:04

Documento Digitalizado

29/08/2016, 14:58

Prazo em Curso

26/08/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

21/08/2016, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2016, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2016, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2016, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 11:17

Expedição de Carta.

02/08/2016, 12:59

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 12:55

Documento Digitalizado

27/07/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 16:46

Processo convertido em eletrônico

31/05/2016, 16:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/05/2016, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 08:23

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 16:06

Expedição de Carta.

11/05/2016, 16:05

Expedição de Carta.

11/05/2016, 16:05

Expedição de Carta.

11/05/2016, 16:04

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 16:01

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 17:15

Autos preparados para expedição

30/03/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 17:45

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/10/2015, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2015, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2015, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/09/2015, 13:26

Autos preparados para vista/intimação

29/09/2015, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 19:01

Conclusos para decisão

27/08/2015, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 17:03

Autos preparados para juntada

24/08/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 14:10

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2015, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/06/2015, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2015, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2015, 09:04

Prazo em Curso

26/05/2015, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2015, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2015, 15:26

Autos preparados para expedição

24/10/2014, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 11:34

Conclusos para despacho

13/10/2014, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2014, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 14:14

Prazo em Curso

13/08/2014, 17:48

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 17:26

Juntada de Ofício

23/05/2014, 18:16

Prazo em Curso

18/02/2014, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2014, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2014, 11:39

Conclusos para despacho

11/02/2014, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2012.

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2012, 12:00

Concedida a Medida Liminar

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2012.

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

24/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2011, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:41

Interlocutória

•16/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:17

Despacho

•25/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:41

Despacho

•30/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:27

Despacho

•24/07/2020, 19:41

Despacho

•08/08/2017, 12:00

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:41

Interlocutória

•16/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:17

Despacho

•25/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:41

Despacho

•30/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:27

Despacho

•24/07/2020, 19:41

Despacho

•08/08/2017, 12:00

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:38

Despacho

•31/05/2016, 16:33

Despacho

•31/05/2016, 16:33

Despacho

•31/05/2016, 16:32

Despacho

•31/05/2016, 16:32

Despacho

•31/05/2016, 16:32