Ação Penal - Procedimento Sumário 0019729-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO FRANCA DA NOVA

CPF

Reu

ELIANA GONCALVES FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CARLOS GUSTAVO ALVES FERREIRA - MATRICULA 2077485

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER CAMPO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB/MS 17005·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE HANS

OAB/MS 18092·CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 22299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO FRANCA DA NOVA

CPF

Reu

ELIANA GONCALVES FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CARLOS GUSTAVO ALVES FERREIRA - MATRICULA 2077485

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER CAMPO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO A. DE MELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

THAYLA CAROLINE ARRUDA VENANCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

JAINE MARCAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:03

Documento Digitalizado

14/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

12/10/2024, 05:51

Prazo em Curso

06/09/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 04:00

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Fernando Franca da Nova - Intimação - ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0019729-33.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Luis Fernando Franca da Nova, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Por se tratar de extinção de punibilidade, desnecessária a intimação do acusado. Transfira-se o valor da fiança conforme acordado em audiência, caso ainda não tenha sido providenciado. Oportunamente, anotado o devido, inclusive no histórico de partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(561)

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:03

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 11:07

Despacho

•14/07/2022, 14:19

Documento Digitalizado

14/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

12/10/2024, 05:51

Prazo em Curso

06/09/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 04:00

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Fernando Franca da Nova - Intimação - ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0019729-33.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Luis Fernando Franca da Nova, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Por se tratar de extinção de punibilidade, desnecessária a intimação do acusado. Transfira-se o valor da fiança conforme acordado em audiência, caso ainda não tenha sido providenciado. Oportunamente, anotado o devido, inclusive no histórico de partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:37

Emissão da Relação

13/08/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:45

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Luis Fernando Franca da Nova - Intimação das partes acerca da sentença f. 413-4:"[...]Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Luis Fernando Franca da Nova, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.09/95." Intimação - ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0019729-33.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 14:58

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024, 08:30

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:07

Registro de Sentença

24/07/2024, 11:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/07/2024, 11:07

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2024, 14:40

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:04

Transferência de Processo - Saída

17/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:56

Prazo em Curso

26/03/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:54

Documento Digitalizado

20/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:24

Prazo em Curso

11/01/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:35

Prazo em Curso

12/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:49

Prazo em Curso

02/08/2022, 15:17

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:53

Transferência de Processo - Saída

21/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 15:11

Documento Digitalizado

14/07/2022, 14:21

Documento Digitalizado

14/07/2022, 14:21

Documento Digitalizado

14/07/2022, 14:21

Documento Digitalizado

14/07/2022, 14:21

Documento Digitalizado

14/07/2022, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 02:20:12, 2ª Vara Criminal.

14/07/2022, 14:20

Documento Digitalizado

14/07/2022, 14:20

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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14/07/2022, 13:56

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14/07/2022, 13:55

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:55

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:55

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:55

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:55

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:55

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:54

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:53

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:53

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:53

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:53

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 13:53

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:53

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:53

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

14/07/2022, 13:50

Desmembramento de Feitos

14/07/2022, 13:46

Desmembramento de Feitos

14/07/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2022, 08:42

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 08:41

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:10

Juntada de Ofício

01/07/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 07:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2022, 07:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2022, 18:20

Manifestação do Ministério Público

28/06/2022, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 05:38:21, 2ª Vara Criminal.

28/06/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 05:38:20, 2ª Vara Criminal.

28/06/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 05:38:18, 2ª Vara Criminal.

28/06/2022, 17:38

Juntada de NULL

28/06/2022, 15:30

Juntada de Mandado

28/06/2022, 15:30

Juntada de Ofício

28/06/2022, 14:08

Juntada de Mandado

27/06/2022, 17:38

Juntada de NULL

20/06/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:31

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2022, 08:31

Juntada de NULL

15/06/2022, 15:50

Juntada de Mandado

15/06/2022, 15:50

Documento Digitalizado

07/06/2022, 18:10

Documento Digitalizado

07/06/2022, 18:10

Documento Digitalizado

07/06/2022, 18:10

Documento Digitalizado

07/06/2022, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:14

Juntada de Mandado

30/05/2022, 17:20

Juntada de NULL

30/05/2022, 17:20

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 17:29

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 07:31

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:23

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 21:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/04/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:51

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 19:20

Documento Digitalizado

30/03/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

24/03/2022, 08:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2022, 17:25

Juntada de Mandado

16/03/2022, 17:02

Juntada de NULL

16/03/2022, 17:02

Juntada de Mandado

16/03/2022, 17:02

Juntada de NULL

16/03/2022, 17:01

Juntada de Mandado

16/03/2022, 16:56

Juntada de NULL

16/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2022, 16:56

Documento Digitalizado

10/03/2022, 14:45

Documento Digitalizado

09/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:13

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2022, 20:13

Juntada de Mandado

08/03/2022, 16:35

Juntada de NULL

08/03/2022, 16:34

Documento Digitalizado

07/03/2022, 14:18

Documento Digitalizado

07/03/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 18:30

Documento Digitalizado

25/02/2022, 18:30

Documento Digitalizado

25/02/2022, 18:26

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 17:28

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:35

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:07

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2022, 07:07

Emissão da Relação

24/02/2022, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 04:19:54, 2ª Vara Criminal.

23/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:52

Documento Digitalizado

20/01/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:25

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:50

Documento Digitalizado

18/01/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:32

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2022, 17:12

Emissão da Relação

17/01/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2021, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:36

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:51

Emissão da Relação

04/11/2021, 09:58

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:02

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2021, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 04:18

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 05:28:36, 2ª Vara Criminal.

13/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 05:00:30, 2ª Vara Criminal.

13/09/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2020, 10:57

Juntada de Mandado

11/12/2020, 16:50

Juntada de NULL

11/12/2020, 16:50

Documento Digitalizado

13/11/2020, 16:36

Prazo em Curso

20/10/2020, 11:12

Autos preparados para expedição

18/10/2020, 10:15

Documento Digitalizado

18/10/2020, 10:15

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:47

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 16:27

Audiência Suspensa - COVID-19

24/07/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 11:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2020, 14:16

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:39

Documento Digitalizado

06/07/2020, 13:39

Juntada de NULL

04/07/2020, 08:34

Juntada de Mandado

04/07/2020, 08:33

Juntada de NULL

22/06/2020, 12:57

Juntada de Mandado

22/06/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 19:00

Prazo em Curso

19/05/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

30/04/2020, 14:03

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:58

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2020.

03/02/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2020, 12:50

Juntada de NULL

19/11/2019, 17:08

Juntada de Mandado

19/11/2019, 17:07

Juntada de NULL

18/11/2019, 18:57

Juntada de Mandado

18/11/2019, 18:56

Prazo em Curso

15/10/2019, 12:43

Juntada de NULL

14/10/2019, 15:34

Juntada de Mandado

14/10/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 15:04

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 19:01

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 10:10

Juntada de Mandado

30/09/2019, 15:01

Juntada de NULL

30/09/2019, 15:01

Documento Digitalizado

27/09/2019, 18:20

Documento Digitalizado

26/09/2019, 14:56

Prazo em Curso

26/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:33

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 14:38

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 10:32

Juntada de NULL

11/09/2019, 14:45

Juntada de Mandado

11/09/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 06:48

Prazo em Curso

16/08/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 09:39

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 15:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/08/2019, 14:45

Autos preparados para expedição

26/07/2019, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 17:29

Recebida a denúncia

19/07/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 15:29

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

02/07/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:22

Documento Digitalizado

12/06/2019, 15:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

01/03/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:09

Conclusos para despacho

12/02/2019, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 16:47

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:27

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2018, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2018, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2018, 13:34

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/11/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 10:40

Documento Digitalizado

03/09/2018, 16:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/07/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 12:20

Despacho

•14/07/2022, 14:16

Despacho

•14/07/2022, 14:11

Despacho

•14/07/2022, 14:11

Despacho

•14/07/2022, 14:11

Despacho

•14/07/2022, 14:10

Despacho

•14/07/2022, 13:59

Interlocutória

•14/07/2022, 13:56

Despacho

•14/07/2022, 13:54

Despacho

•14/07/2022, 13:53

Despacho

•14/07/2022, 13:53