Cumprimento de sentença 0800107-48.2014.8.12.0054 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800107-48.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Ana Rosa Amaral (OAB 16405/MS), Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0800107-48.2014.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Fernandes Negri, Jefferson Fernandes Negri, Jefferson Fernandes Negri, Jefferson Fernandes Negri, RONALDO ISAQUIEL BERSELLI, MECÂNICA BERSELLI - Exectdo: DIPEMAX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - NACIONAL DOURADOS DISDIPIMAX -DISTRIBUIDORA DE PEÇAS - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o pedido do executado de parcelamento do débito foi indeferido, determinando-se o depósito do valor incontroverso pelo executado (p. 222-223). O valor devido foi reconhecido como sendo R$ 13.543,02 para a data de 01/02/2021 (p. 210-211). Após o decurso do prazo para pagamento, o Juízo (p. 230-231) verificou que não houve o pagamento integral do débito no prazo concedido, bem como determinou o bloqueio judicial via Sisbajud a pedido do exequente. Resultado infrutífero do bloqueio (p. 235-236). O executado (p. 239-240 e 246-248) informou o pagamento do débito no valor que entende devido, destacando que depositou na subconta judicial o valor de R$ 4.284,00 em 02/12/2021, bem como mais R$ 11.255,46 em 29/11/2022, com o fito de quitar o débito. Pediu a extinção da ação. Extratos bancários da subconta judicial (p. 241/249) O exequente (p. 232-234, 242-243 e 252-254) afirmou que ainda remanesce o débito, diante do valor total devido ser R$ 20.531,09, em 20/03/2023. Pediu a expedição de alvará em seu favor do valor incontroverso depositado nos autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Defiro o pedido de levantamento do valor disponível na subconta judicial em favor da parte exequente mediante a expedição de alvará, porque se trata de valor depositado pelo executado a título de pagamento do débito exequendo no cumprimento de sentença, além de que reflete o valor incontroverso devido ao autor, nos termos do art. 356, I, do CPC. Assim, considera-se quitada a dívida quanto ao montante a ser levantado em favor da parte exequente, surtindo os seus efeitos desde a data de cada depósito nos autos efetuado pela executada, sendo o pagamento parcial de R$ 4.284,00 (efetuado em 02/12/2021) somado ao pagamento parcial de R$ 11.255,46 (efetuado em 29/11/2022), conforme extratos bancários da subconta judicial de p. 249. Ademais, considera-se desatualizada e incorreta a planilha de cálculo de p. 234 apresentada pela parte exequente para cobrar eventual débito remanescente, visto que não considerou os depósitos realizados na subconta judicial pela parte devedora. De outro modo, o exequente calculou o importe total, quando deveria realizar os abatimentos dos valores depositados pelo executado sob o total da dívida na data de cada depósito, podendo atualizar o débito monetariamente e com juros moratórios somente quanto ao remanescente e após os abatimentos. Isso posto, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, atualizando/corrigindo a sua planilha de cálculo e apresentando-a discriminadamente, nos termos desta decisão. Após, dê-se vistas ao executado para exercer o contraditório e apresentar a sua planilha de cálculo, caso discorde dos cálculos autorais, no prazo de 10 (dez) dias. Somente após, voltem os autos conclusos. Promova-se o levantamento de valores em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará, conforme deferido acima, certificando nos autos. Às providências necessárias. Cumpra-se.

29/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para tipo de conclusão.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(18)