Procedimento Comum Cível 0800166-56.2024.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800166-56.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:58

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alice da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800166-56.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

29/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 16:53

Interlocutória

•10/07/2024, 18:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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