Reintegração / Manutenção de Posse 0800298-66.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 08:12

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rinaldo Takeshi Senno de Assunção (OAB 18648/MT) Processo 0800298-66.2023.8.12.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Elaine Cristina dos Santos - Fica a requerida. por seu advogado, intimada do inteiro teor do contido às fls. 129/142, manifestando-se, no prazo de 05 (CINCO) dias como entender pertinente.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:53

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 22:40

Expedição de tipo de documento.

01/01/2025, 22:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/01/2025, 22:38

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 08:12

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:12

Sentença

•15/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rinaldo Takeshi Senno de Assunção (OAB 18648/MT) Processo 0800298-66.2023.8.12.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Elaine Cristina dos Santos - Fica a requerida. por seu advogado, intimada do inteiro teor do contido às fls. 129/142, manifestando-se, no prazo de 05 (CINCO) dias como entender pertinente.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:53

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 22:40

Expedição de tipo de documento.

01/01/2025, 22:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/01/2025, 22:38

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:20

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:19

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abel Pereira Almeida - Ré: Elaine Cristina dos Santos - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação - ADV: Rinaldo Takeshi Senno de Assunção (OAB 18648/MT) Processo 0800298-66.2023.8.12.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:35

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abel Pereira Almeida - Ré: Elaine Cristina dos Santos - Intimação - ADV: Rinaldo Takeshi Senno de Assunção (OAB 18648/MT) Processo 0800298-66.2023.8.12.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido manejado na ação principal, conferindo a proteção possessória à requerida. Via de consequência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da ação principal, já que não há condenação e não há como se aferir o proveito econômico obtido. Observe-se, porém, a suspensão de exigibilidade de que trata o art. 98, § 3º, do CPC. Igualmente, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido manejado na reconvenção. Sucumbente, condeno a requerida-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da reconvenção, já que não há condenação e não há como se aferir o proveito econômico obtido. Observe-se, porém, a suspensão de exigibilidade de que trata o art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:07

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de parte

01/05/2024, 04:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:09

de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 18:28

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 12:14

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 12:13

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 12:13

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 13:31

Juntada de tipo de documento

27/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:57

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:09

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:32

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:17

Decisão ou Despacho

23/02/2024, 13:16

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 14:35

de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 23:45

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:58

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:46

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 22:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2023, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

20/10/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 20:34

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 23:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 23:24

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 21:09

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:55

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 23:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2023, 23:04

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:38

Não Concedida a Medida Liminar

10/08/2023, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:42

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:41

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2023, 16:10

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:10

Distribuído por tipo

13/07/2023, 16:10

Interlocutória

•23/02/2024, 13:17

Despacho

•25/10/2023, 19:56

Interlocutória

•10/08/2023, 14:38

Despacho

•17/07/2023, 12:24