Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2026 e término em 18/03/2026, para FÁBIO MAURER FRANTZ null.
19/03/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ com encaminhamento à ARP razão dos embargos de declaração de fls. 496/498
12/03/2026, 17:02
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Representa: Réu
ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS
OAB/MS 13780·CPF·Representa: Réu
VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
OAB/MS 296·Representa: Réu
FERNANDA FERREIRA FREITAS
OAB/MS 24495·CPF·Representa: Réu
AHAMED ARFUX
OAB/MS 3616·CPF·Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
12/03/2026, 14:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221079/2026
12/03/2026, 14:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221075/2026
12/03/2026, 14:41
Protocolizada Petição 221079/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2026
12/03/2026, 14:22
Protocolizada Petição 221075/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2026
12/03/2026, 14:22
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175230/2026
03/03/2026, 11:31
Protocolizada Petição 175230/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026
03/03/2026, 11:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2026
25/02/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). Publicação prevista para 25/02/2026)
23/02/2026, 14:37
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 134725/2026
20/02/2026, 16:21
Protocolizada Petição 134725/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2026
20/02/2026, 16:05
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
19/02/2026, 12:15
Documentos
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•07/11/2025, 16:53
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•07/11/2025, 16:53
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•07/11/2025, 16:53
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•07/11/2025, 16:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•07/11/2025, 16:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•07/11/2025, 16:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•07/11/2025, 16:53
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•07/11/2025, 16:53
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial