Procedimento Comum Cível 0800364-49.2022.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800364-49.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aretúcia Silva Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800364-49.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1) Às fls. 143/149 e 244/248, a parte autora apresentou impugnação ao laudos periciais de fls. 130/137 e 194, oportunidade em que alegou a existência de contradições entre a conclusão do perito nomeado e os documentos acostados nos autos. Entretanto, não assiste razão à requerente, visto que a prova pericial foi produzida na forma da lei, por perito de confiança do juízo, o qual procedeu o devido exame da autora, bem como apresentou laudo correspondente. Outrossim, os argumentos da autora apenas demonstram mero inconformismo com a conclusão do laudo pericial, que lhe é desfavorável. Ademais, não existem elementos e/ou justificativas robustas que possam colocar em dúvida a conclusão do perito. Salienta-se ainda que, na ocasião da prolação da respectiva sentença, será devidamente analisado o conjunto probatório existente nos autos para formação do convencimento deste juízo. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 166/173 e 204/208, bem como homologo os laudos periciais de fls. 130/137 e 194. Promova-se o pagamento dos honorários periciais, caso já não o tenha sido feito. 2) Ademais para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1) os fatos controvertidos; 2) os meios de provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência; 3) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com o retorno dos autos, as eventuais preliminares e petições pendentes serão examinadas. Às providências e intimações necessárias.

04/11/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

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