Procedimento Comum Cível 0800380-32.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:08

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(121)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 18:27

Despacho

•26/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:08

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 14:02

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 17:36

Remessa para o TRF 3ª Região

10/09/2025, 14:38

Prazo em Curso

29/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 17:04

Prazo em Curso

18/08/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2025, 14:51

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:47

Juntada de Ofício

26/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:42

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 18:35

Emissão da Relação

18/06/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:27

Registro de Sentença

18/06/2025, 18:27

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 15:51

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:31

Prazo em Curso

16/05/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:11

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 07:38

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:53

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:52

Expedição de Carta.

20/03/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 08:16

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:32

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:37

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:52

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Soares da Costa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800380-32.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:38

Prazo em Curso

09/12/2024, 09:34

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:53

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 03:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:32

Juntada de NULL

28/10/2024, 14:30

Juntada de Mandado

28/10/2024, 14:29

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 09:28

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Soares da Costa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - “NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes acerca da Manifestação do Perito de fl. 61, que designou perícia para o próximo dia 14/11/2024, às 13:30 horas, a ser realizada na Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise, em Paranaíba – MS, com o Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi, devendo a parte autora comparecer munida de documentos e exames médicos." Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800380-32.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 13:40

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:32

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:22

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 15:12

Expedição de Carta.

30/08/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Soares da Costa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Intimação: Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800380-32.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro a gratuidade procesual. INDEFIRO o pleito de tutela provisória, porque ausente a probabildade do direito (o caso requer dilação probatória). Determino a realização de perícia médica e nomeio o médico Dr. Endrigo Donadi. Arbitro os honorários periciais em R$ 60,0 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado (em sentido amplo), mediante instrumento de RPV (encaminhado à Justiça Federal, conforme a técnica). Fixo, como ponto controvertido, a matéria relativa à incapacidade: 1) se há incapacidade total, seja ela permanente ou temporária; 2) se há incapacidade parcial, seja ela permanente ou temporária. Os quesitos são aqueles estipulados na Recomendação n. 1/2015/CNJ. O perito deverá observar o art. 129-A, inc. I, §1º., da Lei n. 8.213/91. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 15 dias. A escrivania deve expedir o requisitório pericial após o laudo. Com o laudo pericial, intimem-se as partes, para manifestação em 05 dias, e, depois, renove-se a conclusão, para análise. Às providências e intimações necesárias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:03

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 11:47

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:14

Outras Decisões

22/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:51

Informação do Sistema

19/07/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 09:20

Interlocutória

•22/07/2024, 15:14