Procedimento Comum Cível 0800433-08.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.256,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

THIAGO BEVENUTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS

OAB/MS 15626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:23

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:26

Parcelamento de Custas Iniciado

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:42

Gratuidade de Justiça

06/02/2026, 18:42

Todas as movimentações(113)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:23

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•06/02/2026, 18:42

Despacho

•24/11/2025, 15:56

05/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

03/03/2026, 13:26

Parcelamento de Custas Iniciado

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:42

Gratuidade de Justiça

06/02/2026, 18:42

Conclusos para decisão

28/01/2026, 21:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:50

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:09

Emissão da Relação

25/11/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:20

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:25

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:35

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 09:31

Emissão da Relação

08/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 10:40

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 10:39

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Bevenute dos Santos - Ante a inexistência de preliminares, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância, sob pena de indeferimento e preclusão ou se pugnam pelo julgamento antecipado. Em seguida, conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0800433-08.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 12:09

Emissão da Relação

25/07/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 07:12

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 03:23

Prazo em Curso

21/08/2023, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:18

Expedição de Carta.

26/07/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 19:02

Não Concedida a Medida Liminar

12/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2023, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 05:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2023, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 17:24

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 14:27

Informação do Sistema

17/03/2023, 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 14:06

Despacho

•25/08/2025, 18:16

Interlocutória

•07/03/2025, 10:40

Despacho

•09/09/2024, 10:52

Despacho

•18/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:01

Interlocutória

•12/07/2023, 19:02

Interlocutória

•21/03/2023, 17:24