Procedimento Comum Cível 0800627-75.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.677,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CARLOS CESAR FONTANA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ANA LUIZA MUSSI BRUSAROSCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 16:43

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(180)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:31

Despacho

•27/08/2025, 14:27

01/04/2026, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 16:43

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:20

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 17:11

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:21

Expedição de Carta.

24/10/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 04:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:37

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:20

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:47

Juntada de NULL

18/10/2024, 16:46

Juntada de Mandado

18/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 07:24

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:35

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 18:50

Emissão da Relação

20/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:37

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:18

Expedição de Carta.

14/08/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carlos Cesar Fontana - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - nicialmente, cumpre resaltar que o pedido de produção de prova pericial se deu pela parte autora (f. 164), tendo esta aceitado o valor dos honorários (f. 185), de modo que não há que se falar em desistência da perícia técnica pelo réu (f. 187/18), razão pela Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800627-75.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido. Ademais, quanto ao pedido de realização de audiência de instrução e julgamento pelo requerido (f. 187/18), este também merece indeferimento, pois já houve a preclusão temporal do pedido, haja visto o requerido não ter solicitado a produção de prova testemunhal no momento procesual adequado (f. 161), de modo que a decisão saneadora de f. 165/168 apenas deferiu a produção de prova pericial, sendo esta suficiente, ao menos por ora, para a solução do deslinde do feito. Às providências e intimações necesárias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 08:34

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:51

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:06

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:06

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:08

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

29/02/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2024, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:50

Prazo em Curso

23/01/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 09:02

Emissão da Relação

19/01/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 09:30

Proferida decisão interlocutória

13/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/08/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 03:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 15:17

Prazo em Curso

16/03/2023, 06:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

13/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 17:05

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/02/2023, 22:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2023, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2023, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 10:26

Prazo em Curso

16/12/2022, 18:55

Expedição de Carta.

16/12/2022, 18:54

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2022, 14:58

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 09:35

Emissão da Relação

09/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 14:36

Documento Digitalizado

07/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 04:00:00, Vara Única.

07/11/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 09:23

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:51

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:43

Expedição de Carta.

18/10/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 11:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 11:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2022, 11:51

Emissão da Relação

18/10/2022, 11:28

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:50

Juntada de NULL

24/08/2022, 17:41

Juntada de Mandado

24/08/2022, 17:41

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:17

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 06:15:00, Vara Única.

22/08/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 14:24

Proferida decisão interlocutória

19/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 12:01

Informação do Sistema

12/08/2022, 13:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 13:30

Despacho

•02/04/2025, 11:35

Interlocutória

•05/07/2024, 16:51

Interlocutória

•15/12/2023, 09:30

Despacho

•02/08/2023, 16:19

Interlocutória

•19/08/2022, 14:24