Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800734-38.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.330,36

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:44

Registro de Sentença

04/06/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:07

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 10:44

Despacho

•07/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:44

Registro de Sentença

04/06/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:03

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 17:25

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 17:04

Paga

30/04/2025, 17:02

Paga

30/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:48

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 15:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:52

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:19

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800734-38.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Barbosa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença. 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte exequente, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:09

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:57

Documento Digitalizado

20/09/2024, 18:09

Documento Digitalizado

20/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2024, 15:31

Evolução da Classe Processual

12/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800734-38.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Barbosa - Ciência a parte autora do retorno dos autos, para requerer o que de direito, no prazo legal.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/07/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 16:06

Prazo em Curso

09/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 12:55

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 12:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2024, 14:38

Documento Digitalizado

16/01/2024, 14:37

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

02/02/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 17:14

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 18:07

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2022, 20:10

Prazo em Curso

02/05/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:13

Julgado improcedente o pedido

29/03/2022, 11:13

Registro de Sentença

29/03/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 19:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:57

Prazo em Curso

10/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:41

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 11:37

Emissão da Relação

16/12/2021, 11:37

Prazo em Curso

07/12/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:19

Prazo em Curso

06/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:41

Prazo em Curso

14/09/2021, 18:15

Prazo em Curso

14/09/2021, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:35

Prazo em Curso

25/08/2021, 16:49

Documento Digitalizado

25/08/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:52

Emissão da Relação

24/08/2021, 00:06

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 01:08

Emissão da Relação

13/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:07

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:04

Expedição de Carta.

06/08/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:57

Documento Digitalizado

04/08/2021, 16:22

Documento Digitalizado

04/08/2021, 16:22

Expedição de Carta.

03/08/2021, 18:28

Expedição de Carta.

03/08/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 09:06

Emissão da Relação

29/07/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2021 08:15:00, Vara Única.

14/07/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 17:02

Outras Decisões

28/06/2021, 17:02

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 10:44

Informação do Sistema

04/06/2021, 21:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 18:06

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Todos os documentos(27)

Sentença

•04/06/2025, 10:44

Despacho

•07/10/2024, 18:57

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Acórdão

•09/07/2024, 12:52

Despacho

•09/07/2024, 12:52

Interlocutória

•16/01/2023, 17:14

Interlocutória

•20/07/2022, 11:38

Sentença

•29/03/2022, 11:13

Despacho

•10/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 15:57

Interlocutória

•28/06/2021, 17:02