Apelação Cível 0800814-16.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 902.961,19

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

LíDIA REGINA MASSI SéRIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE AGUA CLARA - MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO GIMONER

Representa: Autor

ORLANDO CESAR SGARBI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNA MENDES AMORIM

Representa: Autor

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB/MS 23590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registro Processual

21/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:54

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:06

Todas as movimentações(66)

Registro Processual

21/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/03/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 22:04

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 17:19

Despacho

•18/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 18:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:54

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:06

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:32

Não-Provimento

18/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 19:05

Deliberação em Sessão

12/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

12/02/2025, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 11:54

Publicação

04/02/2025, 00:01

Inclusão em pauta

03/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:15

Deliberação em Sessão

11/12/2024, 14:00

Publicação

03/12/2024, 00:01

Inclusão em pauta

02/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:03

Inclusão em Pauta

29/11/2024, 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 09:38

Juntada de tipo de documento

24/11/2024, 13:35

Juntada de tipo de documento

24/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2024, 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 16:53

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:01

Publicação

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:12

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 12:12

Expedida/Certificada

18/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:51

Expedição de "tipo de documento".

18/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 01:13

Publicação

18/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 11:51

Expedição de "tipo de documento".

13/11/2024, 11:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 13:10