Procedimento Comum Cível 0800933-34.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LAURILENE DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURO SCHRODER DOS SANTOS

CPF

Reu

FELISBINA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

ALCEU DA SILVA REICHEL

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO E SILVA PRETTO

OAB/MS 11363·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VINICIUS PEREIRA

OAB/MS 15870·CPF·Representa: Réu

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LAURILENE DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURO SCHRODER DOS SANTOS

CPF

Reu

FELISBINA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

ALCEU DA SILVA REICHEL

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FABIANO CRUZ DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGENOR PIATI

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVALDO ROSA VILELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAIDE ALVES PANIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:01

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurilene Dias dos Santos - Ré: Felisbina Cruz dos Santos, Alceu da Silva Reichel - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, com finalidade a readequação da pauta de audiências: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento 31/07/2024 às 15:00h Sala Padrão - 1ª Vara Intimação - ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0800933-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:58

Emissão da Relação

29/07/2024, 18:57

Todas as movimentações(196)

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:36

Despacho

•19/02/2026, 05:51

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 14:01

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurilene Dias dos Santos - Ré: Felisbina Cruz dos Santos, Alceu da Silva Reichel - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, com finalidade a readequação da pauta de audiências: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento 31/07/2024 às 15:00h Sala Padrão - 1ª Vara Intimação - ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0800933-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:58

Emissão da Relação

29/07/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 06:54:04, 1ª Vara.

29/07/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laurilene Dias dos Santos - Ré: Felisbina Cruz dos Santos, Alceu da Silva Reichel, Mauro Schroder dos Santos - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Leonardo Vinicius Pereira (OAB 15870B/MS) Processo 0800933-34.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc Fls. 251: A audiência será realizada de forma híbrida, de modo que os participantes de fora da comarca poderão participar por videoconferência, responsabilzando-se pela higidez dos recurso e do aceso necesário. A parte e/ou testemunha que necesite participar da audiência virtualmente fica ciente que o ato será realizado pelo Microsoft Teams pela plataforma online, disponibilzada pelo TJMS por meio do link ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. O aceso deverá ser realizado por meio de computador, notebok, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet. A parte e/ou testemunha que utilzar o computador/notebok, para participar da audiência, deverá acesar o link indicado acima, selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acesar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingresar na sala de audiência virtual. A parte e/ou testemunha que utilzar o aparelho celular/tablet para participar da audiência deverá instalar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou Aple Store (Iphone). No dia da audiência, com antecedência de 15 minutos, deverá acesar o link indicado acima e selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 1ª Vara e clicar em acesar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingresar na sala de audiência virtual. Às providências e intimações necesárias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:03

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:49

Expedição de Carta.

17/05/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:04

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2023, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

09/10/2023, 11:41

Prazo em Curso

03/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 03:00:00, 1ª Vara.

03/10/2023, 14:24

Prazo em Curso

03/10/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2023 05:17:50, 1ª Vara.

13/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:15

Juntada de Mandado

07/02/2023, 16:28

Juntada de NULL

07/02/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 00:28

Juntada de NULL

25/01/2023, 18:59

Juntada de Mandado

25/01/2023, 18:59

Juntada de NULL

25/01/2023, 18:59

Juntada de Mandado

25/01/2023, 18:59

Juntada de Mandado

25/01/2023, 12:56

Juntada de NULL

25/01/2023, 12:56

Juntada de Mandado

25/01/2023, 12:55

Juntada de NULL

25/01/2023, 12:55

Juntada de Mandado

25/01/2023, 12:55

Juntada de NULL

25/01/2023, 12:55

Prazo em Curso

18/01/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2023, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2023, 19:19

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2022, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 17:10

Manifestação do Ministério Público

08/12/2022, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2022, 10:42

Emissão da Relação

07/12/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 13:51

Documento Digitalizado

29/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2023 03:30:00, 1ª Vara.

29/11/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:36

Juntada de Mandado

05/10/2022, 14:32

Juntada de NULL

05/10/2022, 14:32

Juntada de Mandado

05/10/2022, 14:32

Juntada de NULL

05/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:41

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 08:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2022, 10:28

Outras Decisões

28/08/2022, 10:28

Prazo em Curso

26/08/2022, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2022, 16:57

Emissão da Relação

26/08/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2022 03:30:00, 1ª Vara.

04/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2022, 10:17

Prazo em Curso

30/05/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 18:03

Emissão da Relação

26/05/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 11:02

Decisão de Saneamento e Organização

24/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:13

Prazo em Curso

29/07/2020, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2020, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2020, 18:12

Emissão da Relação

21/07/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 21:44

Despacho Saneador

06/07/2020, 21:44

Conclusos para decisão

22/11/2019, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2019, 15:46

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 09:13

Emissão da Relação

23/10/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2019, 07:25

Juntada de Carta precatória

02/10/2019, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:23

Prazo em Curso

20/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 18:41

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo

19/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:19

Documento Digitalizado

20/08/2019, 18:48

Prazo em Curso

20/08/2019, 17:28

Expedição de Carta precatória.

20/08/2019, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 15:25

Documento Digitalizado

19/08/2019, 14:48

Juntada de Mandado

15/08/2019, 13:17

Juntada de NULL

15/08/2019, 13:17

Juntada de Mandado

15/08/2019, 13:17

Juntada de NULL

15/08/2019, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 07:43

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 23:48

Prazo em Curso

01/08/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 13:14

Expedição de Carta.

31/07/2019, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2019, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2019, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2019, 18:43

Emissão da Relação

30/07/2019, 18:42

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2019 02:45:00, 1ª Vara.

24/07/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2019, 16:57

Recebida petição inicial

13/06/2019, 16:57

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2019, 13:24

Distribuído por dependência

12/06/2019, 13:24

Despacho

•25/07/2024, 17:02

Despacho

•28/09/2023, 11:31

Despacho

•25/11/2022, 18:13

Interlocutória

•28/08/2022, 10:28

Interlocutória

•24/03/2022, 11:02

Interlocutória

•06/07/2020, 21:44

Despacho

•13/06/2019, 16:57