Procedimento Comum Cível 0801155-78.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.561,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IRANI ROSANA LOPES DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

22/08/2025, 19:01

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2025, 19:01

Informação do Sistema

24/10/2024, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:43

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 17:40

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0801155-78.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irani Rosana Lopes Domingues dos Santos - Defiro o pleito de fl. 467/469. Oficie-se conforme fora requerido. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem o feito concluso para saneamento. Às providências.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2024, 22:48

Todas as movimentações(93)

Informação do Sistema

22/08/2025, 19:01

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2025, 19:01

Informação do Sistema

24/10/2024, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:43

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 17:44

Despacho

•17/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 17:40

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0801155-78.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irani Rosana Lopes Domingues dos Santos - Defiro o pleito de fl. 467/469. Oficie-se conforme fora requerido. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem o feito concluso para saneamento. Às providências.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2024, 22:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 14:23

Emissão da Relação

25/07/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:44

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 17:44

Registro de Sentença

24/07/2024, 17:44

Juntada de Ofício

25/06/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:28

Informação do Sistema

29/04/2024, 13:15

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 06:35

Juntada de NULL

07/02/2024, 17:12

Juntada de Mandado

07/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2024, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2024, 17:12

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:49

Juntada de Ofício

01/02/2024, 14:45

Informação do Sistema

25/01/2024, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2024, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 14:05

Juntada de Mandado

05/12/2023, 14:40

Juntada de NULL

05/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2023, 16:23

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:36

Expedição de Carta.

29/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 14:58

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:24

Recebidos os Autos do NAT

28/11/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 16:30

Despacho

•01/02/2024, 16:54

Interlocutória

•29/11/2023, 14:58