Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801372-62.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 107.487,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:11

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 14:10

Juntada de Ofício

30/05/2025, 16:27

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:04

Informação do Sistema

24/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 16:41

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:40

Todas as movimentações(280)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 14:57

Despacho

•21/06/2024, 09:20

08/07/2025, 00:11

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 14:10

Juntada de Ofício

30/05/2025, 16:27

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:04

Informação do Sistema

24/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 16:41

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:39

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0801372-62.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fundação Biótica - Vistos etc. Ante o teor da manifestação retro (fl. 591/592), proceda a serventia com a finalização do precatório/ROPV. Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Plinio Paulo Bortolotti (OAB 2304/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0801372-62.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fundação Biótica - Intimação do exequente para ciência da certidão de f. 587.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0801372-62.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fundação Biótica - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação para providenciar o cadastramento dos dados bancários no site do Tribunal de Justiça de MS (Precatórios) para que seja possível o envio do precatório para o TJMS.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0801372-62.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fundação Biótica - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente acerca da elaboração do Ofício Requisitório às fls. 573/575 para manifestação nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ em 05 dias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:04

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 17:01

Prazo em Curso

25/07/2024, 16:58

Documento Digitalizado

25/07/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 17:34

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:41

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual

25/01/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:56

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:55

Documento Digitalizado

10/11/2023, 13:53

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:51

Juntada de Informações

10/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/09/2023, 15:32

Prazo em Curso

18/07/2023, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:50

Prazo em Curso

15/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 11:48

Prazo em Curso

28/02/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 14:28

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 17:18

Documento Digitalizado

26/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:19

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.

15/03/2021, 10:30

Documento Digitalizado

15/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:31

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:50

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2020.

20/07/2020, 08:41

Documento Digitalizado

20/07/2020, 08:37

Prazo em Curso

25/05/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:29

Prazo em Curso

18/03/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:26

Emissão da Relação

13/03/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 18:15

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2019.

21/10/2019, 10:09

Documento Digitalizado

19/09/2019, 15:03

Prazo em Curso

23/08/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:56

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:27

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 17:18

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 14:37

Documento Digitalizado

10/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:47

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 17:38

Juntada de Ofício

24/04/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 07:07

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2019, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2019.

19/02/2019, 10:36

Prazo em Curso

12/02/2019, 16:04

Documento Digitalizado

12/02/2019, 14:14

Prazo em Curso

18/12/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2018, 06:43

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 15:07

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 20:34

Prazo em Curso

26/10/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:19

Emissão da Relação

24/10/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 15:00

Conclusos para despacho

17/10/2018, 15:36

Processo Desarquivado

17/10/2018, 15:35

Juntada de Ofício

17/10/2018, 14:46

Documento Digitalizado

17/10/2018, 14:46

Arquivado Provisoriamente

17/08/2018, 15:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:05

Emissão da Relação

13/08/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 07:07

Conclusos para decisão

06/08/2018, 17:52

Juntada de Ofício

03/08/2018, 18:17

Informação do Sistema

31/07/2018, 09:31

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 12:02

Prazo em Curso

12/07/2018, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 18:46

Emissão da Relação

12/07/2018, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 17:27

Outras Decisões

03/07/2018, 17:11

Conclusos para decisão

15/05/2018, 23:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2018, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 19:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2018, 13:08

Emissão da Relação

25/04/2018, 17:41

Documento Digitalizado

25/04/2018, 17:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2018, 15:40

Documento Digitalizado

15/03/2018, 10:07

Prazo em Curso

07/03/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:38

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 15:49

Conclusos para despacho

22/01/2018, 18:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/11/2017, 18:01

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2017, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2017, 09:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/11/2017, 17:40

Prazo em Curso

31/10/2017, 17:34

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 12:29

Emissão da Relação

18/10/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2017, 07:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2017, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2017, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2017, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2017, 21:45

Prazo em Curso

26/05/2017, 15:14

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2017, 12:39

Emissão da Relação

19/05/2017, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2017, 10:30

Documento Digitalizado

06/04/2017, 14:41

Prazo em Curso

24/03/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2017, 12:18

Emissão da Relação

14/03/2017, 15:31

Expedição em análise para assinatura

14/03/2017, 15:28

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

03/01/2017, 15:33

Registro de Sentença

03/01/2017, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2017, 15:33

Julgado procedente o pedido

03/01/2017, 15:33

Conclusos para julgamento

21/07/2016, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2016, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2016, 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2016 06:38:20, 1ª Vara Cível.

07/07/2016, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2016 02:45:00, 1ª Vara Cível.

27/01/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 17:07

Prazo em Curso

16/12/2015, 13:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.

15/12/2015, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2015, 18:30

Emissão da Relação

10/12/2015, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 08:51

Despacho Saneador

09/12/2015, 08:51

Conclusos para julgamento

18/11/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 23:19

Conclusos para decisão

19/10/2015, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2015, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2015.

19/10/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 16:45

Prazo em Curso

06/10/2015, 17:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2015.

06/10/2015, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2015, 18:21

Emissão da Relação

02/10/2015, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 14:54

Conclusos para despacho

13/08/2015, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2015, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2015.

12/08/2015, 15:06

Prazo em Curso

09/06/2015, 15:06

Juntada de NULL

08/06/2015, 13:25

Juntada de Mandado

08/06/2015, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 13:24

Prazo em Curso

22/05/2015, 18:03

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 18:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2015, 17:19

Conclusos para despacho

18/05/2015, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2015, 16:23

Distribuído por sorteio

15/05/2015, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2015, 15:30

Despacho

•25/08/2021, 14:55

Despacho

•19/03/2021, 14:42

Despacho

•17/08/2020, 14:51

Despacho

•13/08/2019, 14:46

Decisão

•10/07/2019, 14:36

Despacho

•08/03/2019, 07:09

Despacho

•18/10/2018, 15:00

Despacho

•07/08/2018, 08:38

Interlocutória

•12/07/2018, 17:27

Despacho

•23/01/2018, 15:49

Sentença

•03/01/2017, 15:33

Interlocutória

•09/12/2015, 08:51

Despacho

•10/09/2015, 14:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/11/2024, 14:57

Despacho

•21/06/2024, 09:20

Despacho

•25/08/2021, 14:55

Despacho

•19/03/2021, 14:42

Despacho

•17/08/2020, 14:51

Despacho

•13/08/2019, 14:46

Decisão

•10/07/2019, 14:36

Despacho

•08/03/2019, 07:09

Despacho

•18/10/2018, 15:00

Despacho

•07/08/2018, 08:38

Interlocutória

•12/07/2018, 17:27

Despacho

•23/01/2018, 15:49

Sentença

•03/01/2017, 15:33

Interlocutória

•09/12/2015, 08:51

Despacho

•10/09/2015, 14:54

Despacho

•18/05/2015, 17:19